12/08/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 06:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:33

Declarada decadência ou prescrição
12/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 05:51

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 8150488-41.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS SACRAMENTO e outros (9) Advogado(s): JAIME CARDOSO FILHO (OAB:BA55818) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Para deferimento da gratuidade da justiça, faz-se necessária a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de pobreza não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira, sequer o pedido formulado de forma genérica. Desta forma, com o fim de possibilitar a apreciação do pedido, deve a parte acostar prova documental de sua condição financeira, a exemplo de declaração de imposto de renda do último exercício; contra cheques juntamente com a cópia da carteira de trabalho; cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses, bem como da conta corrente e outros documentos que entender pertinentes à comprovação do quanto alegado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador, na data da assinatura.

Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar
21/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500568194
21/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500568194
21/05/2025 14:00

Expedição de despacho.
16/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/01/2025 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2024 16:31

Declarada incompetência
04/08/2024 12:19

Conclusos para decisão
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SACRAMENTO em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de AMANDA MACIEL BOMFIM em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de LETICIA NEVES DE ANDRADE em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA SILVA em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA DAS NEVES ANDRADE em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de TANIA REGINA CARVALHO DE AQUINO em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de RODOLFO DE SOUZA MACIEL em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de SHEYLA CARLOS DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de TAMARA SOUZA DE AQUINO em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024 01:46

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:05

Publicado Decisão em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 18:31

Declarada incompetência
16/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/09/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 17:13

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:55

Declarada incompetência
04/01/2023 20:52

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS SACRAMENTO em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:52

Decorrido prazo de AMANDA MACIEL BOMFIM em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:52

Decorrido prazo de LETICIA NEVES DE ANDRADE em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:52

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA SILVA em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:51

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA DAS NEVES ANDRADE em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:51

Decorrido prazo de TANIA REGINA CARVALHO DE AQUINO em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:51

Decorrido prazo de MARIANA DE JESUS DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:51

Decorrido prazo de RODOLFO DE SOUZA MACIEL em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:51

Decorrido prazo de SHEYLA CARLOS DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:51

Decorrido prazo de TAMARA SOUZA DE AQUINO em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:51

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 03/11/2022 23:59.
04/01/2023 20:51

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 03/11/2022 23:59.
26/12/2022 11:45

Publicado Despacho em 25/10/2022.
26/12/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
14/12/2022 08:59

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:43

Conclusos para despacho
09/10/2022 23:33

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/10/2022 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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