13/08/2025 02:26

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:55

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.
26/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: 8000724-60.2025.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: JOEL NERY SOUZA REU: ASSURANT SEGURADORA S.A cod. 11376 SENTENÇA

Vistos. A parte Autora, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente demanda em desfavor da parte requerida, igualmente identificada.

Despachada a inicial, foi determinada a realização de audiência, a citação da parte Ré e a intimação das partes.

A parte Autora não compareceu à audiência. É o relatório em face do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

O art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais prescreve que se extingue o processo sem apreciação meritória quando o autor deixa de comparecer a qualquer das audiências designadas no processo.

A ausência injustificada da parte Autora à audiência provoca o arquivamento e extinção do processo.

Assim, em face desta situação, a presente demanda deve ser extinta.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 51, I, da, Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.

Gratuidade deferida.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

P.R.I. Ubaitaba, datado e assinado eletronicamente. UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
18/07/2025 08:39

Expedição de intimação.
18/07/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr.

Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres.

Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA - Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC Processo nº 8000724-60.2025.8.05.0264 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: JOEL NERY SOUZAEndereço: PO REG DO VINHATICO, 85, rural, UBAITABA - BA - CEP: 45545-000 Nome: ASSURANT SEGURADORA S.AEndereço: ACF Shopping Center Iguatemi, 142, Avenida Tancredo Neves 148, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-972 Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Ficam as partes intimadas, através de seus advogados para participar da audiência Tipo: Audiência de conciliação por vídeoconferência Sala: VIRTUAL 1 - https://call.lifesizecloud.com/908245 Data: 30/06/2025 Hora: 11:20 . No caso de celular ou tablet, a parte deverá baixar o app LIFESIZE, colocar o seu nome e no local da extensão colocar o numero que aparece no final do link aqui informado.

Este ATO ORDINATÓRIO SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, caso necessário, nos termos do Despacho/Decisão e, caso, tenha advogado associado aos autos, basta apenas a publicação no DPJ.

Os atos devem ser cumpridos pelo Oficial de Justiça preferencialmente através do aplicativo WhatsApp, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 14 de março de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Além disso, o Oficial deverá solicitar o número de telefone e o CPF da pessoa a ser diligenciada, mesmo que pessoalmente, para garantir a correta identificação e comunicação durante o cumprimento do mandado.

Considerando a eventual dificuldade de acesso à sala virtual de audiências, informe às partes que poderão comparecer à Sala Passiva do Fórum, onde serão disponibilizados equipamentos e orientações necessárias para sua participação na audiência.

Ficam as partes advertidas de que: a) ausência injustificada à audiência será considerada como "ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º); b) devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados (CPC, art. 334, § 9º); c) poderão, se preferirem, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (CPC, art. 334, § 10), A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020.

O link para acesso à audiência será o corresponde acima, sem necessidade de senha.

UBAITABA/BA, 28 de maio de 2025 JOSÉ JORGE SOUZA Diretor de Secretaria
10/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:28

Decorrido prazo de JOEL NERY SOUZA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:28

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:38

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 30/06/2025 11:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
30/06/2025 09:03

Juntada de Petição de réplica
29/06/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 21:00

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr.

Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres.

Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA - Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC Processo nº 8000724-60.2025.8.05.0264 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: JOEL NERY SOUZAEndereço: PO REG DO VINHATICO, 85, rural, UBAITABA - BA - CEP: 45545-000 Nome: ASSURANT SEGURADORA S.AEndereço: ACF Shopping Center Iguatemi, 142, Avenida Tancredo Neves 148, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-972 Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Ficam as partes intimadas, através de seus advogados para participar da audiência Tipo: Audiência de conciliação por vídeoconferência Sala: VIRTUAL 1 - https://call.lifesizecloud.com/908245 Data: 30/06/2025 Hora: 11:20 . No caso de celular ou tablet, a parte deverá baixar o app LIFESIZE, colocar o seu nome e no local da extensão colocar o numero que aparece no final do link aqui informado.

Este ATO ORDINATÓRIO SERVIRÁ COMO MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, caso necessário, nos termos do Despacho/Decisão e, caso, tenha advogado associado aos autos, basta apenas a publicação no DPJ.

Os atos devem ser cumpridos pelo Oficial de Justiça preferencialmente através do aplicativo WhatsApp, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 14 de março de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Além disso, o Oficial deverá solicitar o número de telefone e o CPF da pessoa a ser diligenciada, mesmo que pessoalmente, para garantir a correta identificação e comunicação durante o cumprimento do mandado.

Considerando a eventual dificuldade de acesso à sala virtual de audiências, informe às partes que poderão comparecer à Sala Passiva do Fórum, onde serão disponibilizados equipamentos e orientações necessárias para sua participação na audiência.

Ficam as partes advertidas de que: a) ausência injustificada à audiência será considerada como "ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º); b) devem estar acompanhadas na audiência por seus advogados (CPC, art. 334, § 9º); c) poderão, se preferirem, constituir representantes, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir na audiência (CPC, art. 334, § 10), A audiência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020.

O link para acesso à audiência será o corresponde acima, sem necessidade de senha.

UBAITABA/BA, 28 de maio de 2025 JOSÉ JORGE SOUZA Diretor de Secretaria
28/05/2025 11:52

Expedição de Carta.
28/05/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502644515
28/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:34

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 30/06/2025 11:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA, #Não preenchido#.
13/05/2025 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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