23/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 16:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ PROCESSO:8004908-62.2023.8.05.0124 CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Oferta] AUTOR:REPRESENTADO: LUCIANO MORAES CALMON RÉU: REPRESENTADO: ALEXSANDRA SANTOS DA SILVA DESPACHO

Vistos. Recebo os presentes autos.

Indefiro o pedido de ID 490148918, visto que a execução de alimentos provisórios é cabível em autos apartados, consoante ao artigo 531 , § 1º do CPC.

Nos termos da jurisprudência do STJ, o requerimento de produção de provas pode ser observado em duas fases distintas: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas.

Assim, considerando o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil e com base no princípio da cooperação processual, intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem, de forma objetiva e fundamentada, a especificação das provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência para o deslinde da causa. É ônus das partes esclarecerem a pertinência de cada prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. P.I.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Nazaré-BA, data no sistema.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito
28/05/2025 11:57

Expedição de intimação.
28/05/2025 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501638561
23/05/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:21

Expedição de intimação.
12/05/2025 12:38

Acolhida a exceção de Incompetência
12/03/2025 12:00

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
23/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
09/09/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:22

Publicado Intimação em 29/08/2024.
03/09/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:31

Expedição de intimação.
27/08/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
09/07/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/07/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
04/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 21:23

Juntada de Petição de certidão
25/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2024 21:30

Juntada de Petição de certidão
04/06/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 06:52

Juntada de Petição de Ciente.
03/06/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 16:03

Expedição de intimação.
03/06/2024 16:03

Expedição de intimação.
03/06/2024 16:03

Expedição de intimação.
03/06/2024 16:03

Expedição de citação.
03/06/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:47

Audiência Conciliação designada conduzida por 04/07/2024 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
03/06/2024 15:43

Expedição de intimação.
03/06/2024 15:43

Expedição de intimação.
19/05/2024 21:44

Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:56

Conclusos para decisão
05/12/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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