TJBA - 8041136-46.2025.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:49
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2025 10:00
Expedição de citação.
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06/06/2025 20:06
Juntada de Petição de petição
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01/06/2025 14:19
Publicado Despacho em 02/06/2025.
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01/06/2025 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8041136-46.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ALMIRANE LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s): ANA MARCIA SOUZA QUEIROZ (OAB:BA79575), CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA65633) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO ALMIRANE LIMA DE OLIVEIRA, por meio de seu advogado Clebson Carneiro de Oliveira (OAB/BA 65.633), propôs AÇÃO COMUM no rito previsto no Código de Processo Civil em face do MUNICÍPIO DE SALVADOR.
I A parte autora requereu a gratuidade da justiça, anexando apenas declaração de hipossuficiência (ID 490704294).
Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua capacidade econômico-financeira, juntando, para tanto, os elementos comprobatórios de que dispuser, como juntada de declaração de imposto de renda pelos dois últimos exercícios, três últimos contracheques e outros documentos de comprovação de despesas que entender necessários, não bastando apenas a declaração de que é hipossuficiente, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita e cancelamento da distribuição, ou se preferir, no mesmo prazo, proceda ao recolhimento das custas iniciais.
II Cite-se o MUNICÍPIO DE SALVADOR, para que tome conhecimento da presente ação e apresente contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Esta decisão tem força de mandado/ofício.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico.
MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4 -
29/05/2025 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498900265
-
27/05/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 09:51
Conclusos para despacho
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15/03/2025 00:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/03/2025 00:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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