08/09/2025 09:53

Baixa Definitiva
08/09/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 08:38

Decorrido prazo de CARMOZINA FERREIRA SANTOS BORGES PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
31/05/2025 12:11

Publicado Sentença em 30/05/2025.
31/05/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000954-91.2022.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031), FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450) EXECUTADO: CARMOZINA FERREIRA SANTOS BORGES PEREIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos nos autos em epígrafe, nos quais se alegam a ocorrência vício no julgado vergastado.

Na forma do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material.

Na hipótese, observa-se que a decisão embargada está devidamente fundamentada, em consonância com as normas aplicáveis e com a jurisprudência pátria, de maneira que não há vício a ser reparado.

Ademais, os embargos de declaração não podem ser utilizados como via inadequada para rediscutir questões já decididas ou para postular efeitos infringentes não previstos em lei, ainda que para fins de prequestionamento.

Diante do exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos.

Cumpram-se as ordens precedentes.

P.

I.

C.

Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica.

Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
28/05/2025 12:28

Expedição de intimação.
28/05/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502204619
25/05/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 28/06/2024 23:59.
14/05/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 13:33

Expedição de sentença.
09/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/03/2024 11:14

Conclusos para julgamento
04/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:05

Expedição de decisão.
07/11/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 15:19

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 08:10

Expedição de decisão.
11/10/2023 13:00

Expedição de decisão.
10/10/2023 11:32

Outras Decisões
21/12/2022 10:45

Conclusos para decisão
21/12/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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