TJBA - 8006198-42.2022.8.05.0191
1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/05/2025 14:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau 
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                                            03/03/2025 17:47 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/03/2024 23:59. 
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                                            04/02/2025 09:50 Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA em 31/01/2025 23:59. 
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                                            03/02/2025 11:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 13:25 Conclusos para decisão 
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                                            31/01/2025 11:38 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            12/01/2025 20:33 Publicado Intimação em 11/12/2024. 
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                                            12/01/2025 20:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 
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                                            12/01/2025 20:31 Publicado Intimação em 11/12/2024. 
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                                            12/01/2025 20:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 
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                                            09/12/2024 17:02 Expedição de intimação. 
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                                            09/12/2024 16:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2024 22:24 Juntada de Petição de apelação 
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                                            06/09/2024 18:22 Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA LEITE em 05/09/2024 23:59. 
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                                            05/08/2024 19:21 Expedição de intimação. 
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                                            01/08/2024 11:50 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            01/08/2024 11:50 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            11/07/2024 07:47 Conclusos para julgamento 
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                                            10/07/2024 20:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/07/2024 14:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/07/2024 14:36 Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024. 
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                                            02/07/2024 14:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 
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                                            06/06/2024 08:04 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            06/06/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2024 10:39 Juntada de Petição de réplica 
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                                            13/05/2024 16:27 Expedição de intimação. 
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                                            13/05/2024 16:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 10:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2024 18:15 Expedição de intimação. 
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                                            29/08/2023 17:24 Expedição de citação. 
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                                            11/06/2023 17:50 Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA LEITE em 03/05/2023 23:59. 
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                                            06/06/2023 14:02 Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCA BARBOSA LEITE - CPF: *49.***.*69-34 (AUTOR) 
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                                            06/06/2023 14:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/05/2023 09:08 Conclusos para decisão 
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                                            30/03/2023 17:57 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            30/03/2023 17:56 Expedição de ato ordinatório. 
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                                            30/03/2023 17:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            30/03/2023 17:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2022 08:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/10/2022 15:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/10/2022 08:36 Conclusos para despacho 
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                                            20/10/2022 17:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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