07/03/2025 18:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0300237-73.2012.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Umberto Lucas De Oliveira Filho (OAB:BA30603) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Interessado: Eurides Soares De Oliveira Advogado: Jose Rodrigo Almeida Da Silva (OAB:BA24241) Advogado: Laise De Oliveira Cardoso (OAB:BA62523) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300237-73.2012.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA30603), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) INTERESSADO: EURIDES SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA24241), LAISE DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB:BA62523) DECISÃO Vistos etc.

I – Recebo o recurso de apelação interposto no ID. 401207703.

II– Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para, no prazo de lei, oferecer contrarrazões.

III– se houver suscitação de preliminar de apelação nas contrarrazões, manifeste-se a parte apelante no prazo de 15 dias (art. 1.009, § 2º, do CPC).

IV – Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senhor do Bonfim-BA, 15 DE AGOSTO DE 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
17/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:11

Recebidos os autos
17/12/2024 10:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar DECISÃO 0300237-73.2012.8.05.0244 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510-A) Apelado: Eurides Soares De Oliveira Advogado: Jose Rodrigo Almeida Da Silva (OAB:BA24241-A) Advogado: Laise De Oliveira Cardoso (OAB:BA62523-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300237-73.2012.8.05.0244 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510-A) APELADO: EURIDES SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA24241-A), LAISE DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB:BA62523-A) DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença Id 51515967 que julgou procedente a demanda de servidão administrativa, nos seguintes termos: “Assim, tendo em vista o que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar anteriormente deferida para imitir a parte autora definitivamente na posse da servidão em tela, instituindo-se a Servidão Administrativa descrita na exordial, bem como para fixar o valor da indenização em R$ 3.613,94 (três mil, seiscentos e treze reais e noventa e quatro centavos), cujo valor deve ser corrigido monetariamente desde a data do depósito, com incidência de juros compensatórios de 1% ao mês, a partir da data da imissão da posse, conforme novel redação do art. 15-A do Decreto-Lei 3365/41 e Súmulas 618 do STF e 408 do STJ, extinguindo o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 487, inciso I do CPC.” Na espécie, verifico que, a despeito de haver despacho emitido pelo Juízo a quo, para oferta de contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora (id 51516017), restaram os autos remetidos a esta esfera recursal sem a certidão que atesta a não apresentação de manifestação da parte recorrida quanto ao Apelo da COELBA.

Assim, determino sejam os autos remetidos à secretaria da Primeira Câmara Cível a fim de que seja certificada a ausência de resposta à Apelação Cível pela parte autora, se devidamente intimada.

Na hipótese de verificada pela serventia a inexistência de correta intimação do patrono para contra-arrazoar o recurso, determino sua intimação para tal finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Salvador, 05 de fevereiro de 2024.

Desa.

Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora
29/09/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/09/2023 13:59

Publicado Intimação em 17/08/2023.
24/09/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0300237-73.2012.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Umberto Lucas De Oliveira Filho (OAB:BA30603) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Interessado: Eurides Soares De Oliveira Advogado: Jose Rodrigo Almeida Da Silva (OAB:BA24241) Advogado: Laise De Oliveira Cardoso (OAB:BA62523) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300237-73.2012.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA30603), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) INTERESSADO: EURIDES SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s): JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA24241), LAISE DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB:BA62523) DECISÃO Vistos etc.

I – Recebo o recurso de apelação interposto no ID. 401207703.

II– Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para, no prazo de lei, oferecer contrarrazões.

III– se houver suscitação de preliminar de apelação nas contrarrazões, manifeste-se a parte apelante no prazo de 15 dias (art. 1.009, § 2º, do CPC).

IV – Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senhor do Bonfim-BA, 15 DE AGOSTO DE 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
15/08/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:22

Conclusos para decisão
06/08/2023 15:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 15:42

Decorrido prazo de LAISE DE OLIVEIRA CARDOSO em 26/07/2023 23:59.
06/08/2023 15:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 15:14

Decorrido prazo de LAISE DE OLIVEIRA CARDOSO em 26/07/2023 23:59.
06/08/2023 14:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 14:14

Decorrido prazo de LAISE DE OLIVEIRA CARDOSO em 26/07/2023 23:59.
01/08/2023 02:39

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:33

Decorrido prazo de UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:57

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 18:24

Juntada de Petição de apelação
15/07/2023 11:06

Decorrido prazo de MILENA GILA FONTES em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:07

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 12:48

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 11:15

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 10:06

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 08:52

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 06:04

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 11:29

Publicado Intimação em 04/07/2023.
05/07/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 11:04

Expedição de intimação.
03/07/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 10:56

Expedição de intimação.
03/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2023 23:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:05

Conclusos para julgamento
23/03/2023 12:03

Expedição de intimação.
23/03/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2023 11:45

Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2023 18:01

Expedição de intimação.
22/03/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 07:32

Expedição de intimação.
07/03/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/10/2022 00:00

Mero expediente
06/08/2022 00:00

Petição
11/04/2022 00:00

Petição
07/04/2022 00:00

Petição
27/03/2022 00:00

Publicação
25/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
23/03/2022 00:00

Petição
11/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2022 00:00

Procedência em Parte
07/07/2021 00:00

Petição
11/06/2021 00:00

Concluso para Sentença
11/06/2021 00:00

Expedição de documento
27/05/2020 00:00

Publicação
22/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2020 00:00

Mero expediente
14/11/2014 00:00

Concluso para Sentença
14/11/2014 00:00

Expedição de documento
13/10/2014 00:00

Petição
19/08/2014 00:00

Petição
24/04/2014 00:00

Publicação
16/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2014 00:00

Mero expediente
15/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2014 00:00

Petição
26/11/2013 00:00

Petição
11/06/2013 00:00

Concluso para Sentença
29/05/2013 00:00

Petição
23/05/2013 00:00

Publicação
17/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2013 00:00

Petição
16/05/2013 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/05/2013 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
16/05/2013 00:00

Petição
25/02/2013 00:00

Documento
25/02/2013 00:00

Documento
25/02/2013 00:00

Documento
30/01/2013 00:00

Mandado
30/01/2013 00:00

Expedição de Mandado
30/01/2013 00:00

Expedição de Mandado
29/01/2013 00:00

Documento
10/01/2013 00:00

Petição
14/12/2012 00:00

Publicação
12/12/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2012 00:00

Liminar
07/12/2012 00:00

Concluso para Despacho
07/12/2012 00:00

Documento
07/12/2012 00:00

Petição
07/12/2012 00:00

Documento
06/12/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2012

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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