19/07/2025 01:12

Decorrido prazo de ANA SHEILA LEMOS ANDRADE em 27/06/2025 23:59.
18/07/2025 19:57

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS em 27/06/2025 23:59.
18/07/2025 19:57

Decorrido prazo de ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA em 27/06/2025 23:59.
17/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 05:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO POPULAR n. 8010830-85.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA AUTOR: ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS Advogado(s): BYANCA KAROLYNE RODRIGUES SANTOS (OAB:BA29257) REU: ANA SHEILA LEMOS ANDRADE e outros (3) Advogado(s): NADIA CARDOSO FERREIRA registrado(a) civilmente como NADIA CARDOSO FERREIRA (OAB:BA37518), ANA TEREZA DE SA COUTINHO CARVALHO (OAB:CE16103) DESPACHO Iniciada a fase complexa de saneamento do feito.

INTIMEM-SE as partes, para, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias úteis, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos.

Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493, ambos do CPC).

Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão.

Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Transcorrido in albis o lapso temporal supra (CERTIFIQUE-SE) ou as partes informando que não tem mais provas a serem produzidas, façam os autos conclusos para SENTENÇA.

Postulada a realização de outras provas, façam os autos conclusos para decisão saneadora em que será delimitado os pontos controversos, (in) deferida a produção de provas e apreciadas as questões pendentes.

Intimem-se. [Documento datado e assinado digitalmente]
29/05/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499492211
29/05/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499492211
29/05/2025 09:44

Expedição de despacho.
29/05/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:51

Juntada de Petição de 8010830_85.2024.8.05.0274. Parecer em ação popular
01/04/2025 11:49

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 17:09

Expedição de despacho.
28/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
21/08/2024 20:47

Juntada de Petição de réplica
19/08/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 21:57

Publicado Despacho em 30/07/2024.
02/08/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 01:27

Mandado devolvido Positivamente
26/07/2024 11:18

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:18

Expedição de Mandado.
26/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:50

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO BARRETO RAMOS em 18/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:48

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:47

Juntada de Ofício
24/07/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 13:07

Publicado Decisão em 25/06/2024.
06/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
21/06/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2024 15:56

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:56

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:56

Expedição de Carta precatória.
18/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:41

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:41

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:29

Expedição de decisão.
17/06/2024 10:03

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 01:43

Conclusos para decisão
14/06/2024 01:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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