18/06/2025 18:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2025 18:04

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
16/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/04/2025 05:23

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:27

Recebidos os autos
04/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
04/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/10/2023 02:28

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 01:43

Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/10/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
29/09/2023 19:06

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2023 22:22

Publicado Intimação em 25/08/2023.
20/09/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
24/08/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:43

Juntada de Petição de apelação
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000087-20.2023.8.05.0090 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Iaçu Requerente: Edmunda Santos Rodrigues Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Requerido: Municipio De Iacu Advogado: Roberta Santos De Oliveira (OAB:BA37069) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IAÇU - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM DEP.

LUIS EDUARDO MAGALHÃES.

AV.

DR.

GERALDO MOTA, S/N, CENTRO, IAÇU-BA CEP: 46.860-000 TEL: (75)3325-2112 e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000087-20.2023.8.05.0090 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTORA: EDMUNDA SANTOS RODRIGUES RÉU: MUNICÍPIO DE IAÇU DESPACHO (COM FORÇA DE MANDADO) Desinteresse na audiência conciliatória manifestado pelas partes.

Réplica apresentada.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca do interesse de produzir novas provas, justificando e especificando em caso positivo.

Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal.

Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336 do CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC).

Manifestado o desinteresse na produção de provas, ou no silêncio das partes, a instrução processual fica automaticamente encerrada.

Ainda no citado prazo, se o caso, poderão apresentar suas razões finais ou informar ao Juízo acerca de eventual conciliação, apresentando seus termos, em manifestação conjunta nos autos.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Iaçu-BA, 24 de março de 2023.

RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER Juiz de Direito
16/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 18:10

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 21:59

Conclusos para decisão
08/08/2023 21:58

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:30

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:30

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:14

Juntada de Petição de réplica
07/03/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:44

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/01/2023.
26/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/01/2023 08:58

Expedição de citação.
23/01/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:43

Conclusos para despacho
19/01/2023 11:42

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:54

Inclusão no Juízo 100% Digital
18/01/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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