12/09/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:48

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:30

Juntada de Petição de MS 8037170_15.2024.8.05.0000_ciente despacho
02/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:15

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8037170-15.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUCIA AMODIO Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): MAF 11 DESPACHO À vista do petitório de ID 81773688, intime-se o Estado da Bahia, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito da alegação da parte impetrante de descumprimento da ordem mandamental exarada no presente feito. Caso se revelem verdadeiras as alegações formuladas, determino o cumprimento do acórdão, no mesmo prazo acima indicado, sob pena de multa diária, ora arbitrada em R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$30.000,00. Após, retornem os autos conclusos para apreciação, oportunamente. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
22/05/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82588698
21/05/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:06

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
17/04/2025 18:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 16/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:27

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 31/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
20/01/2025 09:40

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 09:39

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 20:40

Juntada de Petição de MS 8037170_15.2024.8.05.0000_ciente despacho
18/12/2024 19:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 02:15

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:05

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:07

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024 17:08

Juntada de Petição de MS 8037170_15.2024.8.05.0000_ciente não interv
08/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 02:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:06

Publicado Ementa em 31/10/2024.
31/10/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 10:51

Concedida a Segurança a LUCIA AMODIO - CPF: *43.***.*13-20 (IMPETRANTE)
25/10/2024 09:36

Concedida a Segurança a LUCIA AMODIO - CPF: *43.***.*13-20 (IMPETRANTE)
24/10/2024 19:41

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 19:23

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:31

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/10/2024 10:07

Solicitado dia de julgamento
23/09/2024 17:47

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 17:34

Juntada de Petição de MS 8037170_15.2024.8.05.0000_Piso nacional magis
20/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
09/08/2024 01:10

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 11:47

Juntada de Petição de mandado
17/06/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 10:18

Expedição de Mandado.
17/06/2024 01:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA AMODIO - CPF: *43.***.*13-20 (IMPETRANTE).
07/06/2024 10:59

Conclusos #Não preenchido#
07/06/2024 10:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006362-52.2022.8.05.0079

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Jose da Silva Santos Filho

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 8033528-85.2024.8.05.0080

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Filipe Queiroz da Costa

Advogado: Armenio Seixas Cardoso Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 8044626-81.2022.8.05.0001

Municipio de Salvador

Magazine Luiza S/A

Advogado: Jacques Antunes Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 8000213-68.2024.8.05.0144

Natalie Borges Leite

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Lourival Soares do Nascimento Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 8004655-12.2023.8.05.0080

Residencial Ideale Arthemia Spe LTDA

Dulce Meire Santos Ribeiro

Advogado: Patricia Silva Brandao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2023 11:22

Exibir Processo