TJBA - 8001636-20.2025.8.05.0244
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
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04/06/2025 23:41
Juntada de Petição de petição
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01/06/2025 02:08
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001636-20.2025.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: JULIO CESAR EUGENIO PEREIRA FREIRE Advogado(s): DANIEL RIOS COSTA (OAB:BA42059) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Considerando o valor atribuído à causa, as custas devidas neste processo correspondem à R$ 2.369,40 (código do ato n.º 32120).
Assim, levando-se em conta o valor percebido pelo demandante em seu contracheque (ID n.º 500353283), INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça.
Fica autorizado o parcelamento em 03 (três) vezes mensais.
INTIME-SE a parte autora para recolher as custas processuais de forma integral ou pagar a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290).
Caso a parte opte pelo parcelamento, deverá recolher as demais parcelas no mesmo dia da primeira, nos meses subsequentes.
Expedientes necessários.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se, servindo a presente de mandado.
Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado eletronicamente. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito Designado -
29/05/2025 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500752124
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26/05/2025 08:39
Gratuidade da justiça não concedida a JULIO CESAR EUGENIO PEREIRA FREIRE - CPF: *64.***.*48-13 (REQUERENTE).
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13/05/2025 13:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 13:05
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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