12/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3043563 / BA (2025/0347060-4) autuado em 11/09/2025
10/09/2025 14:51

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Ciente da decisão
26/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 8005499-93.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: NATALIA SILVA LIMA e outros Advogado(s): DANIEL ANDERSON SILVEIRA BARROS (OAB:BA59348-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 87927042), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 86849976), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 22 de Agosto de 2025. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente has//
25/08/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2025 08:00

Outras Decisões
22/08/2025 09:15

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2025 00:21

Decorrido prazo de NATALIA SILVA LIMA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 09:56

Juntada de Petição de CR AREsp_8005499_93.2022.8.05.0274
12/08/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:01

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
29/07/2025 04:37

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Ciente da decisão
25/07/2025 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 18:10

Recurso Especial não admitido
21/07/2025 18:26

Decorrido prazo de NATALIA SILVA LIMA em 15/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:26

Decorrido prazo de NATALIA SILVA LIMA em 10/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:07

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2025 17:22

Juntada de Petição de CR EM RESP 8005499_93.2022.8.05.0274
08/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:07

Juntada de Petição de recurso especial
03/07/2025 19:38

Decorrido prazo de NATALIA SILVA LIMA em 17/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:38

Decorrido prazo de NATALIA SILVA LIMA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:36

Decorrido prazo de NATALIA SILVA LIMA em 17/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:36

Decorrido prazo de NATALIA SILVA LIMA em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 13:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
20/06/2025 03:47

Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:45

Conhecido o recurso de AMANDA BARBOSA SANTOS - CPF: *86.***.*21-64 (APELANTE) e provido em parte
18/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:14

Conhecido o recurso de AMANDA BARBOSA SANTOS - CPF: *86.***.*21-64 (APELANTE) e provido em parte
17/06/2025 10:58

Deliberado em sessão - julgado
11/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:25

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 Sala Virtual.
09/06/2025 16:32

Solicitado dia de julgamento
09/06/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:44

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
03/06/2025 14:16

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2025 13:57

Juntada de Petição de AC_8005499_93.2022.8.05.0274_AMANDA BARBOSA SANTOS E NATALIA SILVA LIMA_PARECER MP
31/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a interposição do recurso, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo.

Conclusos, após, imediatamente. P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA., data registrada em sistema.

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR
29/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83415400
29/05/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83415400
29/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:28

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:43

Recebidos os autos
29/05/2025 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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