TJBA - 8000241-36.2019.8.05.0233

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Conceicao do Almeida

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Polo Ativo

Partes

VIEIRA SANTOS TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ: 12.566.446/0001-67

Advogados

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO

OAB: 47719/BA

CPF *14.***.*78-44

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO

OAB: 52171/BA

CPF *95.***.*70-06

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE

OAB: 76371/BA

CPF *72.***.*49-25

ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 76367/BA

CPF *50.***.*68-01

VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA

OAB: 31934/BA

CPF *39.***.*52-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA

CNPJ: 13.695.028/0001-32

Advogados

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB: 15806/BA

CPF *98.***.*24-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIEGO SILVA CONCEICAO

CPF *23.***.*28-22

VANESSA MENDONCA SANTOS

CPF *51.***.*85-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 11:08

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 20/10/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 12:11

    Expedição de intimação.

  • 20/10/2023 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de incidente de suspeição cível

  • 09/09/2023 07:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 19:04

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA CONCEICAO em 24/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 19:04

    Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 19:04

    Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 14:40

    Juntada de movimentação processual

  • 20/08/2023 16:24

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 20/08/2023 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

  • 19/08/2023 16:56

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 16:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000241-36.2019.8.05.0233 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Almeida Autor: Vieira Santos Transporte E Construcao Ltda - Epp Advogado: Felipe Mendonca Montenegro (OAB:BA47719) Advogado: Marcia Nunes De Assis Montenegro (OAB:BA52171) Reu: Municipio De Conceicao Do Almeida Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806) Perito Do Juízo: Diego Silva Conceicao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA CARTÓRIO DE FEITOS CÍVEIS Fórum Dr.

    Alfredo Passos - Rua José Joaquim de Almeida, S/N - Centro - EMAIL: [email protected] Conceição do Almeida/BA – CEP: 44,540 - Tel.: (75) 3629-2201 (3) PROCESSO Nº 8000241-36.2019.8.05.0233 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIEIRA SANTOS TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - EPP REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento CGJ/CGI Nº 06/2016, Artigo 1º, XV, da Corregedoria de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial (art. 477, § 1º do CPC).

    Publique-se.

    Conceição do Almeida/BA, 19 de dezembro de 2022 Estela de Fátima Lemos Shaw Escrivã Assinado digitalmente

  • 17/08/2023 10:55

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2023 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 19:32

    Expedição de intimação.

  • 16/08/2023 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:34

    Juntada de movimentação processual

  • 28/02/2023 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 16:43

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2022 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2022 16:38

    Expedição de intimação.

  • 19/12/2022 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 18:46

    Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 26/08/2022 23:59.

  • 19/10/2022 18:46

    Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 26/08/2022 23:59.

  • 18/10/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 13:50

    Publicado Intimação em 18/08/2022.

  • 12/10/2022 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

  • 21/09/2022 13:05

    Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 24/08/2022 23:59.

  • 21/09/2022 12:19

    Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 24/08/2022 23:59.

  • 21/09/2022 12:03

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 21/09/2022 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 11/09/2022 07:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 05/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 07:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 01/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 11:15

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA CONCEICAO em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 07:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 16:02

    Expedição de intimação.

  • 17/08/2022 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/08/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 03:24

    Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 16/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 10:17

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2022 10:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2022 10:01

    Juntada de movimentação processual

  • 15/08/2022 09:51

    Expedição de intimação.

  • 15/08/2022 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 19:08

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 09/08/2022 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 04/08/2022 10:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 17:50

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2022 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2022 17:48

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/08/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:45

    Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 29/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 09:45

    Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 29/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 02:44

    Decorrido prazo de DIEGO SILVA CONCEICAO em 29/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 18:56

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 19/07/2022 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 18:55

    Publicado Intimação em 18/07/2022.

  • 19/07/2022 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 19/07/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 08:35

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2022 08:30

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2022 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2022 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 16:05

    Expedição de intimação.

  • 14/07/2022 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2022 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 20/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 06:57

    Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 16/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 15:27

    Publicado Intimação em 20/04/2022.

  • 26/04/2022 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 19/04/2022 10:42

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2022 10:20

    Expedição de intimação.

  • 19/04/2022 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 21:27

    Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 15/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 07:42

    Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 28/09/2021 23:59.

  • 28/10/2021 02:05

    Decorrido prazo de VANESSA MENDONCA SANTOS em 24/09/2021 23:59.

  • 13/10/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 14:17

    Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 28/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 17:40

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 17/09/2021 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 08:31

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2021 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/09/2021 08:21

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/09/2021 08:21

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 09:13

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 09:12

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 09:11

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 22:45

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2021 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2021 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 08:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2021 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 18:57

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 23/08/2021 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 19/08/2021 13:01

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2021 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 04:54

    Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 11/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 12:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/05/2021 06:27

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 23/05/2021 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

  • 17/05/2021 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2021 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2021 08:42

    Expedição de citação.

  • 17/05/2021 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2021 18:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 18/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 12:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/12/2020 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2020 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2020 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2020 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2020 19:23

    Publicado Intimação em 31/08/2020.

  • 16/10/2020 02:39

    Publicado Intimação em 27/08/2020.

  • 01/10/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 12:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2020 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 11:27

    Expedição de citação via Central de Mandados.

  • 26/08/2020 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/08/2020 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 13:45

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2020 02:37

    Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 13/02/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 18:32

    Publicado Intimação em 22/01/2020.

  • 22/01/2020 10:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/01/2020 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 23:10

    Declarada incompetência

  • 19/11/2019 13:24

    Juntada de petição de agravo de instrumento

  • 03/10/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2019 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2019 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 23:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2019 23:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2019 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2019 14:52

    Expedição de intimação.

  • 24/09/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 10:58

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/09/2019 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 09:33

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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