TJBA - 8003903-34.2024.8.05.0006
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:33
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2025 04:47
Publicado Despacho em 02/06/2025.
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01/06/2025 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003903-34.2024.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: ANA RITA ANDRADE ALVES Advogado(s): NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (OAB:BA72825) REU: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de ação ordinária de cobrança c/c obrigação de fazer movida em face do MUNICÍPIO DE AMARGOSA, objetivando a implantação do terço de férias sobre o período de 45 dias e não apenas sobre os 30 dias, como vem ocorrendo.
Juntou documentos. É o necessário a relatar.
Fundamento e decido.
Ab initio, concedo à parte Autora o benefício da justiça gratuita (art. 98 e seguintes do CPC).
Anote-se.
Cite-se o Município de Amargosa, através do portal eletrônico, assim como pessoalmente, para oferecer resposta no prazo legal, bem como intime-se, para tomar conhecimento desta decisão e adotar as providências na sua esfera de competência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Serve como mandado, ofício e carta precatória.
AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente.
ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta -
29/05/2025 14:03
Expedição de citação.
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29/05/2025 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488078746
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29/03/2025 08:27
Decorrido prazo de ANA RITA ANDRADE ALVES em 28/03/2025 23:59.
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13/03/2025 19:39
Juntada de Petição de substabelecimento
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25/02/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 09:25
Conclusos para despacho
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12/12/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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