TJBA - 0503017-92.2018.8.05.0146

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

EDILSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF *28.***.*28-87

MARIA SIQUEIRA REIS

CPF *01.***.*67-04

Advogados

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA

OAB: 7320/BA

CPF *08.***.*45-53

ZUILLA DA SILVA BEZERRA

OAB: 15622/BA

CPF *21.***.*30-32

MIKAEL HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA

OAB: 74776/BA

CPF *46.***.*33-25

Polo Passivo

Partes

BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A.

CNPJ: 02.831.756/0001-08

Advogados

SIMONE ALVES DA SILVA

OAB: 29016/PE

CPF *49.***.*35-70

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 19353/PE

CPF *32.***.*26-80

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB: 33667/PE

CPF *82.***.*65-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 12:59

    Juntada de informação

  • 24/01/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 14:58

    Juntada de Alvará

  • 16/01/2025 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 11:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:15

    Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 05/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 18:04

    Decorrido prazo de SIMONE ALVES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 18:04

    Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 05/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 13:32

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 09/02/2024 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 11:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/02/2024 11:33

    Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 29/11/2023 23:59.

  • 05/02/2024 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 08:38

    Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 29/11/2023 23:59.

  • 05/02/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 20:43

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 24/01/2024 20:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 20:42

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 24/01/2024 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 28/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:26

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 05:05

    Decorrido prazo de SIMONE ALVES DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 05:05

    Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 13/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 10:14

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 05:26

    Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 31/05/2023 23:59.

  • 22/08/2023 05:26

    Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 31/05/2023 23:59.

  • 22/08/2023 05:26

    Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 31/05/2023 23:59.

  • 22/08/2023 05:26

    Decorrido prazo de SIMONE ALVES DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

  • 19/08/2023 03:01

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 19/08/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

  • 18/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0503017-92.2018.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Edilson Rodrigues De Souza Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320) Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Autor: Maria Siqueira Reis Advogado: Jeronimo Custodio Da Costa (OAB:BA7320) Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830) Reu: Banco Daimlerchrysler S.a.

    Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Simone Alves Da Silva (OAB:PE29016) Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

    Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0503017-92.2018.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Autor: EDILSON RODRIGUES DE SOUZA e outros Réu: BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

    Vistos e etc.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em face da sentença prolatada nos autos.

    Intimada, a parte embarga não apresentou contrarrazões. É o relato necessário.

    Passo a DECIDIR.

    Como é sabido, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto de admissibilidade a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, ou omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, bem como para correção de erro material (CPC, art. 1022) Com efeito, no dispositivo da sentença proferida constou por equívoco, o valor do dano moral em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) , quando, em verdade, desejava-se arbitrar o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), que está descrito na fundamentação.

    Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA PARTE RÉ.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Juazeiro (BA), 28 de abril de 2023 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

  • 16/08/2023 22:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 22:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 22:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 22:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 22:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 22:15

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 11/08/2023 05:46

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 11/08/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 05:45

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 11/08/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 11/08/2023 05:43

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 11/08/2023 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 30/07/2023 04:26

    Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 13/02/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:37

    Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 13/02/2023 23:59.

  • 28/04/2023 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2023 10:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2023 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/04/2023 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2023 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2023 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 08:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/02/2023 21:21

    Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 13/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 21:21

    Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 13/02/2023 23:59.

  • 19/01/2023 01:51

    Publicado Intimação em 11/01/2023.

  • 19/01/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 16/01/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2022 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:53

    Juntada de laudo pericial

  • 25/10/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/09/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2022 03:07

    Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 22/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:07

    Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 22/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 03:07

    Decorrido prazo de SIMONE ALVES DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 10:25

    Juntada de intimação

  • 27/06/2022 06:21

    Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 22/06/2022 23:59.

  • 11/06/2022 21:23

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 11/06/2022 21:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

  • 08/06/2022 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 22:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/06/2022 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 22:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2022 03:27

    Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE SOUZA em 03/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:27

    Decorrido prazo de MARIA SIQUEIRA REIS em 03/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 07:00

    Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 03/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 07:00

    Decorrido prazo de SIMONE ALVES DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 07:00

    Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 03/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 07:00

    Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 03/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 07:00

    Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 03/05/2022 23:59.

  • 14/04/2022 16:51

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 14/04/2022 16:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 14/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 11:09

    Publicado Despacho em 05/04/2022.

  • 14/04/2022 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 04/04/2022 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2022 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/04/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 22:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 22:14

    Juntada de laudo pericial

  • 25/02/2022 17:51

    Juntada de intimação

  • 23/02/2022 12:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 09:10

    Juntada de informação

  • 10/12/2021 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/12/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 07:53

    Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 07:53

    Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 05:09

    Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 05:09

    Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 05:09

    Decorrido prazo de SIMONE ALVES DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 13:10

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 10/11/2021 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 05/11/2021 17:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/11/2021 17:43

    Juntada de informação

  • 08/10/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/08/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 18:32

    Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 18:31

    Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 18:31

    Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 18:31

    Decorrido prazo de SIMONE ALVES DA SILVA em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 18:31

    Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 09/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 23:21

    Publicado Intimação em 28/05/2021.

  • 04/06/2021 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 04/06/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2021 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2021 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 09:03

    Juntada de informação

  • 29/04/2021 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 10:02

    Juntada de acesso aos autos

  • 10/02/2021 07:29

    Decorrido prazo de JERONIMO CUSTODIO DA COSTA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 07:29

    Decorrido prazo de BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI em 09/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 07:28

    Decorrido prazo de ZUILLA DA SILVA BEZERRA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 07:28

    Decorrido prazo de SIMONE ALVES DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.

  • 22/12/2020 06:00

    Publicado Intimação em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/11/2020 17:58

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 03/09/2020 06:58

    Publicado Intimação automática de migração em 03/08/2020.

  • 03/09/2020 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2020 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 00:00

    Petição

  • 03/04/2020 00:00

    Publicação

  • 13/03/2020 00:00

    Mero expediente

  • 20/02/2020 00:00

    Petição

  • 20/02/2020 00:00

    Petição

  • 18/02/2020 00:00

    Petição

  • 06/12/2019 00:00

    Petição

  • 29/09/2019 00:00

    Publicação

  • 24/09/2019 00:00

    Documento

  • 24/09/2019 00:00

    Petição

  • 23/09/2019 00:00

    Petição

  • 28/08/2019 00:00

    Documento

  • 26/08/2019 00:00

    Publicação

  • 21/08/2019 00:00

    Publicação

  • 20/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/05/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Documento

  • 25/02/2019 00:00

    Publicação

  • 22/02/2019 00:00

    Documento

  • 06/12/2018 00:00

    Publicação

  • 01/11/2018 00:00

    Petição

  • 22/10/2018 00:00

    Documento

  • 05/09/2018 00:00

    Documento

  • 17/08/2018 00:00

    Documento

  • 09/07/2018 00:00

    Documento

  • 04/07/2018 00:00

    Publicação

  • 29/06/2018 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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