12/09/2025 11:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
22/06/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8002215-21.2021.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MARIA JULIA DE JESUZ Nome: MARIA JULIA DE JESUZEndereço: antonio otaviano dourado, 587A, são jose, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56906-722 Advogado(s): RÉU: BANCO PAN S.A Nome: BANCO PAN S.AEndereço: Avenida Paulista, 1374, 16 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Vistos etc.

Noticiado o falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo.

Explico. Nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". Por sua vez, o artigo 313, § 1º, do mesmo diploma legal determina que suspende-se o processo pela morte de qualquer das partes.

O inciso II do caput desse artigo dispõe, ainda, que "falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito". Assim, ao ser informado da morte da parte, incumbe ao Juiz suspender o processo e determinar a sucessão processual mediante a habilitação dos herdeiros ou do espólio, pois, representando a morte da parte a extinção de sua capacidade de ser parte, sem tal pressuposto processual objetivo não pode o processo prosseguir validamente. Isto posto, em virtude da notícia do falecimento da parte autora, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que seja providenciada a sucessão processual, seja: pelo espólio, caso haja inventário aberto, hipótese na qual deverá ser indicado o inventariante, com comprovação mediante certidão de inventariança e indicação do respectivo endereço, ou pelos herdeiros, caso inexistente inventário ou estando este findo, devendo ser indicados os endereços dos sucessores. Determino, ainda, a intimação pessoal do espólio ou dos herdeiros, a ser realizada no último endereço da parte autora constante dos autos, para que promovam a respectiva habilitação no prazo assinalado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico.

Cumpra-se. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Irecê, 26 de maio de 2025. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
28/05/2025 13:47

Expedição de intimação.
28/05/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502260406
28/05/2025 13:47

Expedição de intimação.
27/05/2025 15:35

Expedição de intimação.
27/05/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477127595
27/05/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477127595
27/05/2025 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477127595
27/05/2025 15:35

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/05/2025 01:20

Juntada de Certidão óbito
16/05/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
08/02/2025 23:22

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:02

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUZA MARQUES BARRETO em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 23:45

Publicado Intimação em 09/12/2024.
04/01/2025 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/01/2025 23:44

Publicado Intimação em 09/12/2024.
04/01/2025 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/01/2025 23:43

Publicado Intimação em 09/12/2024.
04/01/2025 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:17

Expedição de intimação.
05/12/2024 15:12

Expedição de intimação.
05/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 19:40

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:40

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:51

Decorrido prazo de JOAO VICTOR SOUZA MARQUES BARRETO em 18/07/2024 23:59.
11/06/2024 13:51

Expedição de intimação.
11/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:00

Juntada de Petição de procuração
21/02/2024 13:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:01

Expedição de citação.
15/12/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:43

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 08:52

Publicado Intimação em 05/04/2022.
15/04/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
04/04/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 11:46

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:45

Juntada de Petição de certidão
24/08/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 08:25

Publicado Intimação em 04/08/2021.
09/08/2021 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
03/08/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 18:22

Conclusos para decisão
29/07/2021 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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