15/08/2025 11:27

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:05

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8004990-48.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: COSME LUIS SANTANA VITORIA e outros (19) Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10870-A), JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA (OAB:BA43168-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (OAB:BA60425-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) DESPACHO Intimado , o Estado da Bahia não se manifestou nos autos para sobre as tentativas infrutíferas de citação dos reus, conforme certificado no id 76830644.

Dessa forma, por derradeiro, intime-se o Estado da Bahia para informar se remanesce interesse no feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito (perda de objeto). Publique-se.

Cumpra-se. Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 15 de maio de 2025.

Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
02/06/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82717475
02/06/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82717475
01/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:46

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
09/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 01:10

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:36

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:43

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:59

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 15:07

Juntada de Petição de mandado
18/09/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 15:05

Juntada de Petição de mandado
18/09/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 15:04

Juntada de Petição de mandado
18/09/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 15:02

Juntada de Petição de mandado
18/09/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 14:55

Juntada de Petição de mandado
28/08/2023 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 11:01

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 09:12

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:12

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:12

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:12

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:12

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:12

Expedição de Mandado.
02/08/2023 01:06

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:01

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
09/12/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:45

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:22

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:44

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2022 15:44

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:25

Decorrido prazo de ISAIAS OLIVEIRA NUNES em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:57

Decorrido prazo de HELIO DIAS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:57

Decorrido prazo de JUSSARA SOUZA JAGUARIVEL em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:57

Decorrido prazo de EGIDIO BARBOSA ALVES em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE VALTER DA SILVA VITORIO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:57

Decorrido prazo de DENIVALDO PEREIRA DIAS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:57

Decorrido prazo de ISAIAS OLIVEIRA NUNES em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de HERIVALDO PEREIRA DIAS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de BENIVALDO MACEDO DE MELO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de GILBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de HILTON COUTO DAMASCENO JUNIOR em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO PAULO SANTOS DE JESUS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES DOS SANTOS FILHO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de ELIOMAR PEREIRA DE VITOR em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA BATISTA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO BASTOS DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de EDSON RAMOS GIL em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de GINALDO LIMA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DO CARMO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA MACEDO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de COSME LUIS SANTANA VITORIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:11

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:10

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:23

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 19:45

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
11/07/2022 14:17

Conclusos #Não preenchido#
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ISAIAS OLIVEIRA NUNES em 22/06/2022 23:59.
20/06/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de HELIO DIAS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de JUSSARA SOUZA JAGUARIVEL em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de EGIDIO BARBOSA ALVES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de JOSE VALTER DA SILVA VITORIO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de DENIVALDO PEREIRA DIAS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de ISAIAS OLIVEIRA NUNES em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de HERIVALDO PEREIRA DIAS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de BENIVALDO MACEDO DE MELO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de GILBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de HILTON COUTO DAMASCENO JUNIOR em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO PAULO SANTOS DE JESUS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES DOS SANTOS FILHO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de ELIOMAR PEREIRA DE VITOR em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA BATISTA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO BASTOS DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de EDSON RAMOS GIL em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de GINALDO LIMA DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DO CARMO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA MACEDO em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de COSME LUIS SANTANA VITORIA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
11/06/2022 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:14

Expedição de Certidão.
20/05/2022 08:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:12

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:07

Conclusos #Não preenchido#
21/09/2021 15:26

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 14:23

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 11:56

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 15:21

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:29

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:55

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 17:51

Juntada de Certidão
19/07/2021 12:24

Juntada de Certidão
16/07/2021 17:09

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:19

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 17:51

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:48

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 19:22

Juntada de Petição de certidão
30/06/2021 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 19:21

Juntada de Petição de certidão
30/06/2021 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 19:20

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:36

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:35

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:34

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:33

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:33

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:32

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:31

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:30

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:29

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:29

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:28

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:27

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:26

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:26

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:25

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:24

Juntada de Petição de certidão
20/06/2021 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 20:23

Juntada de Petição de certidão
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de GINALDO LIMA DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de EDSON RAMOS GIL em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO BASTOS DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA BATISTA em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ELIOMAR PEREIRA DE VITOR em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de IRINEU GONCALVES DOS SANTOS FILHO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ALTAMIRANDO PAULO SANTOS DE JESUS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de HILTON COUTO DAMASCENO JUNIOR em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de GILBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA JUNIOR em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de BENIVALDO MACEDO DE MELO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de HERIVALDO PEREIRA DIAS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ISAIAS OLIVEIRA NUNES em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de DENIVALDO PEREIRA DIAS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE VALTER DA SILVA VITORIO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de EGIDIO BARBOSA ALVES em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de JUSSARA SOUZA JAGUARIVEL em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de HELIO DIAS SANTOS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:02

Decorrido prazo de COSME LUIS SANTANA VITORIA em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUZA MACEDO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIONOR ALVES DO CARMO em 28/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2021 23:59.
16/04/2021 11:21

Juntada de Certidão
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 10:58

Expedição de Mandado.
05/04/2021 09:36

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
31/03/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 16:55

Concedida a Medida Liminar
06/03/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 13:30

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2021 13:29

Expedição de Certidão.
01/03/2021 10:42

Expedição de Certidão.
27/02/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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