25/07/2025 23:13

Decorrido prazo de MARIA IVANI DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
04/06/2025 07:36

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8022170-82.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARIA IVANI DOS SANTOS Advogado(s): FERNANDO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA35273-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Dê-se ciência à parte autora do cumprimento do acórdão informado pelo Municipio de Salvador.

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 20 de maio de 2025.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício. Desembargador ROLEMBERG COSTA - Relator
02/06/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82952724
01/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 18:11

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:30

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:46

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 00:07

Expedição de Certidão.
06/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 06:00

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
28/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 01:42

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
20/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:55

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:49

Decorrido prazo de MARIA IVANI DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:49

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 14/11/2023 23:59.
05/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:04

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:15

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIA IVANI DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.
01/06/2023 15:34

Publicado Despacho em 10/04/2023.
01/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
01/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
10/04/2023 23:23

Juntada de Petição de petição incidental
05/04/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 12:56

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/01/2023 09:32

Conclusos #Não preenchido#
10/10/2022 21:08

Juntada de Petição de petição incidental
24/09/2022 04:25

Publicado Despacho em 23/09/2022.
24/09/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:03

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2022 02:04

Decorrido prazo de MARIA IVANI DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.
30/06/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA IVANI DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:06

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 29/06/2022 23:59.
22/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição incidental
11/06/2022 00:05

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:00

Expedição de Certidão.
01/06/2022 08:13

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 16:41

Outras Decisões
10/05/2022 10:34

Conclusos #Não preenchido#
02/03/2022 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 21/02/2022 23:59.
28/02/2022 00:02

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 23/02/2022 23:59.
28/02/2022 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 23/02/2022 23:59.
28/02/2022 00:02

Decorrido prazo de MARIA IVANI DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.
07/02/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 08:21

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 12:17

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 13:17

Conclusos #Não preenchido#
29/06/2021 20:32

Juntada de Petição de petição incidental
01/06/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 14:29

Juntada de Petição de mandado
01/06/2021 00:54

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 31/05/2021 23:59.
17/05/2021 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 21:43

Juntada de Petição de mandado
08/05/2021 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 07/05/2021 23:59.
30/04/2021 00:32

Decorrido prazo de MARIA IVANI DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.
24/04/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 11:54

Expedição de Mandado.
22/04/2021 11:54

Expedição de Mandado.
21/04/2021 11:20

Expedição de Ofício.
21/04/2021 11:19

Expedição de Ofício.
20/04/2021 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/04/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:11

Publicado Ementa em 06/04/2021.
06/04/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 18:31

Concedida a Segurança a MARIA IVANI DOS SANTOS - CPF: *97.***.*76-87 (IMPETRANTE)
25/03/2021 13:57

Deliberado em sessão - julgado
15/03/2021 16:57

Incluído em pauta para 25/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
09/03/2021 18:15

Solicitado dia de julgamento
13/08/2020 18:21

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/07/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2020 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 13/03/2020 23:59:59.
01/03/2020 23:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 00:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:40

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:29

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 00:29

Decorrido prazo de MARIA IVANI DOS SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 14:47

Juntada de Petição de certidão
18/12/2019 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 09:08

Juntada de Petição de mandado
18/12/2019 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 00:09

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 11/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2019 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2019 16:55

Expedição de Mandado.
10/12/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 12:13

Juntada de Certidão
09/12/2019 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 17:19

Concedida em parte a Medida Liminar
25/11/2019 10:15

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2019 22:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 00:11

Publicado Despacho em 20/11/2019.
20/11/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 10:51

Juntada de Certidão
14/11/2019 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 11:34

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2018 11:34

Expedição de Certidão.
03/10/2018 10:38

Expedição de Certidão.
02/10/2018 22:14

Distribuído por sorteio
02/10/2018 22:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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