08/09/2025 21:35

Publicado Intimação em 04/09/2025.
08/09/2025 21:35

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
03/09/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.
02/09/2025 16:47

Expedição de intimação.
02/09/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 16:44

Expedição de intimação.
02/09/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:41

Expedição de intimação.
18/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:29

Expedição de intimação.
01/08/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:16

Expedição de intimação.
30/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:18

Expedição de intimação.
30/07/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 8009073-55.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: LUZIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para terem ciência acerca do inteiro teor do Ofício/Formulário Precatório ID 505979309, no prazo de 15 (quinze) dias. ILHEUS, 30 de junho de 2025 Renata Muniz Analista Judiciário
10/07/2025 12:35

Expedição de intimação.
10/07/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3443, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 8009073-55.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: LUZIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Visando o regular preenchimento dos Ofícios/formulários precatórios, fica intimado o advogado da demandante a informar, no prazo de 10 (dez) dias, dados pessoais: CPF, data de nascimento, e-mail, telefone de contato, dados bancários, próprios e da autora. ILHEUS, 28 de maio de 2025 Renata Muniz Analista Judiciário
30/06/2025 13:06

Expedição de intimação.
30/06/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
20/06/2025 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO MICHEL MENEZES SILVA em 13/06/2025 23:59.
19/06/2025 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.
18/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
31/05/2025 09:35

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8009073-55.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: LUZIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se requereu a execução da Sentença.

O Executado, apesar de devidamente intimado, deixou de impugná-lo, conforme ID 472277232. É o relatório.

DECIDO. Inexistindo resistência da parte contrária quanto ao valor apresentado no Cumprimento de sentença, considera-se como devida a obrigação.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, DETERMINAR a expedição do competente ofício requisitório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para a expedição do imprescindível precatório no valor de R$ 27.243,95 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) nos termos do art. 100 da CF c/c Resoluções 115/2010 e 145/2012, ambas do CNJ.

Sem custas.

Não há cobrança de honorários, nessa fase, em razão do disposto no art. 85, §7º do CPC.

Deixo de recorrer de ofício desta decisão, por força do disposto no art. 496, §3º, I, do CPC.

Após a expedição dos Ofícios, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
28/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502740884
28/05/2025 14:13

Expedição de intimação.
28/05/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483251457
28/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:26

Expedição de intimação.
23/03/2025 13:14

Expedição de intimação.
23/03/2025 13:14

Homologado o pedido
06/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:55

Expedição de intimação.
06/11/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:28

Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA LIMA em 11/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:12

Expedição de intimação.
13/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:15

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 16:58

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
28/07/2024 18:42

Publicado Intimação em 23/07/2024.
28/07/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 12:48

Expedição de intimação.
19/07/2024 12:47

Expedição de intimação.
19/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
18/07/2024 08:22

Recebidos os autos
18/07/2024 08:22

Juntada de decisão
18/07/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/02/2024 08:49

Expedição de intimação.
01/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:36

Desentranhado o documento
01/02/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/01/2024 08:10

Expedição de intimação.
30/01/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
23/01/2024 10:37

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2023 06:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
03/12/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
21/11/2023 11:41

Expedição de intimação.
21/11/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:14

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2023 21:12

Decorrido prazo de ANTONIO MICHEL MENEZES SILVA em 16/06/2023 23:59.
05/07/2023 12:23

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/07/2023 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.
22/05/2023 13:10

Conclusos para julgamento
22/05/2023 13:01

Expedição de intimação.
22/05/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 08:30

Expedição de intimação.
26/04/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 20:37

Expedição de intimação.
25/04/2023 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:24

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:20

Conclusos para julgamento
14/02/2023 15:11

Expedição de intimação.
14/02/2023 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 12:56

Julgado procedente o pedido
17/01/2023 14:03

Conclusos para julgamento
17/01/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 14:50

Juntada de Petição de réplica
07/01/2023 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.
07/01/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
06/01/2023 08:11

Publicado Intimação em 29/11/2022.
06/01/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
25/11/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 17:53

Expedição de citação.
25/11/2022 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:24

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 10:24

Expedição de citação.
25/10/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 19:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 21:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
20/10/2022 21:23

Conclusos para decisão
20/10/2022 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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