16/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 02/06/2025.
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 - e-mail: [email protected] Processo: 0001216-61.2011.8.05.0077 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REQUERENTE: MARCIA SANTOS DE SOUZA Advogado(s): Advogado: MARCELO MAGALHAES SOUZA OAB: BA24808 Endereço: Avn Luís Viana, 6312, Null, Patamares, SALVADOR - BA - CEP: 41680-400 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ESPLANADA/BA Advogado(s): Advogado: GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES OAB: BA33560 Endereço: Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho, 02, 1 Andar Sala 1, Centro, CíCERO DANTAS - BA - CEP: 48410-000 DECISÃO

Vistos.

O cumprimento de sentença deve seguir o rito específico dos artigos 534 e 535 do CPC.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio eletrônico ou na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.

Eventual pedido de desistência do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença fica, desde já, homologado, em nome da economia e celeridade processuais, devendo ser certificado o trânsito em julgado nos autos.

Se houver impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.

Não apresentada impugnação no prazo ou havendo desistência pela Fazenda Pública, fica autorizada a expedição dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme o caso, ex vi do art. 535, § 3º, do CPC.

Caso se trate de RPV, não comprovado o pagamento tempestivamente, fica autorizado, desde já, bloqueio no sistema SISBAJUD pelo valor do crédito exequendo e a expedição de alvará para levantamento pela parte credora.

Por fim, ao arquivo.

Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória.

Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente.

Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito
29/05/2025 14:46

Expedição de intimação.
29/05/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502454247
27/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 09:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 07:57

Conclusos para decisão
27/05/2025 07:57

Processo Desarquivado
22/05/2025 09:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/07/2023 08:25

Baixa Definitiva
12/07/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 09/08/2021 23:59.
29/10/2021 06:57

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 30/07/2021 23:59.
17/09/2021 06:49

Conclusos para despacho
17/09/2021 06:49

Expedição de intimação.
17/09/2021 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2021 05:01

Publicado Intimação em 08/07/2021.
18/07/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
07/07/2021 08:08

Expedição de intimação.
07/07/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2021 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2020 01:42

Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
18/11/2020 08:27

Expedição de intimação via Sistema.
18/11/2020 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/08/2020 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
15/04/2020 09:29

Expedição de intimação via Sistema.
15/04/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 02:19

Devolvidos os autos
10/11/2017 13:35

MERO EXPEDIENTE
22/08/2014 09:34

PETIÇÃO
22/08/2014 08:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/08/2014 10:19

RECEBIMENTO
07/11/2011 11:44

CONCLUSÃO
05/09/2011 11:46

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2011

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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