11/09/2025 16:49

Expedição de E-Carta.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8093784-03.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: M.

L.

D.

L. e outros Advogado(s): SHIRLEY BORGES DE LACERDA (OAB:BA42908) REU: AZUL S.A.

Advogado(s): DECISÃO R.H.

Defiro a assistência judiciária gratuita, presentes os requisitos legais, estando a parte autora sujeita à contraprova.

Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, inverto o ônus probatório.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual. Assim, cite-se a Acionada para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC. Este suporte poderá servir como MANDADO/CARTA de citação e/ou intimação, OFÍCIO e demais expedientes que se fizerem necessários para o fiel cumprimento do ato (Arts. 188 e 277 do CPC), bastando para tanto a observância à regularidade formal do ato. Exp.

Nec.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.

Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito
09/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025 23:47

Proferido despacho
07/06/2025 23:47

Concedida a gratuidade da justiça a M. L. D. L. - CPF: *03.***.*43-32 (MENOR).
29/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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