11/07/2025 15:22

Baixa Definitiva
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Arquivado Definitivamente
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Arquivado Definitivamente
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8066530-55.2025.8.05.0001 Parte Autora: DAVID SANTOS DE JESUS Parte Ré: NEON PAGAMENTOS S.A. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais para apresentação de contrato assinado, ajuizada por David Santos de Jesus contra Neon Pagamento S.A., nos termos da petição inicial (ID 497096110).

Proferido despacho inicial (ID 497184606), determinando a realização de providência, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, observa-se a ausência de prestação de esclarecimento indispensável na forma determinada no despacho proferido no ID 497184606.

Isto posto, extingo o processo, sem resolução do seu mérito, nos termos do inciso I, do art. 485, do CPC.

Condeno o desistente ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

P.

I.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se, oportunamente, com baixa.

Salvador, 30 de maio de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
02/06/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503085870
30/05/2025 11:06

Indeferida a petição inicial
30/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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