28/09/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 22:21

Conclusos para despacho
23/09/2025 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara Cível E COMERCIALRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8074971-25.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - [Embargos de Terceiro] Requerente EMBARGANTE: PATRICIA PEDREIRA LEAL Requerido(a) EMBARGADO: MARILENE ALVES DA SILVA, JUCICLEIDE PORTELA LIMA A presente demanda foi distribuída por dependência a este juízo por força da tramitação, nesta unidade jurisdicional, do processo de n. 8031258-97.2025.8.05.0001 (ação de imissão de posse).

A ação de imissão de posse acima referida, por seu turno, foi distribuída por dependência para esta unidade jurisdicional em virtude da ação de usucapião de n. 8003320-30.2025.8.05.0001 - ajuizada em primeiro lugar.

Ocorre que a ação de usucapião anteriormente referida já não tramita neste juízo, isso por força da decisão de id 496589642 dos autos do processo de n.8003320-30.2025.8.05.0001, estando em regular tramitação na 5ª Vara Cível de Salvador.

Em resumo, os processos de ns. 8031258-97.2025.8.05.0001 (ação de imissão de posse), 8003320-30.2025.8.05.0001 (ação de usucapião) e 8074971-25.2025.8.05.0001 (embargos de terceiro) devem estar reunidos no juízo prevento, que, no caso, é a 5ª Vara Cível de Salvador, dada a distribuição, em primeiro lugar, da ação de usucapião.

Dessa maneira, ao mesmo tempo que declaro a incompetência deste juízo para a tramitação da presente demanda e da imissão de posse de n. 8031258-97.2025.8.05.0001, determino a remessa de ambos os processos para a 5ª Vara Cível de Salvador, unidade jurisdicional preventa para a tramitação dos três processos conexos.

Junte-se uma via da presente decisão na ação de imissão de posse de n. 8031258-97.2025.8.05.0001. Cumpra-se. Salvador, 18 de setembro de 2025.

GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
22/09/2025 15:02

Juntada de Certidão
22/09/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025 12:03

Declarada incompetência
08/08/2025 14:39

Decorrido prazo de PATRICIA PEDREIRA LEAL em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:53

Juntada de Petição de informação 2º grau
17/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:21

Publicado Despacho em 16/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo: 8074971-25.2025.8.05.0001 AUTOR: EMBARGANTE: PATRICIA PEDREIRA LEAL RÉU: EMBARGADO: MARILENE ALVES DA SILVA, JUCICLEIDE PORTELA LIMA Mantenho a decisão de id 500849062 por seus próprios fundamentos.

Defiro a gratuidade da justiça à demandante.

Cumpra-se a decisão de id 500849062.

Salvador, 8 de julho de 2025.

GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
14/07/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição de informação 2º grau
09/07/2025 17:20

Juntada de Petição de informação 2º grau
08/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:45

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D.

Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8074971-25.2025.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - [Embargos de Terceiro] EMBARGANTE: PATRICIA PEDREIRA LEAL EMBARGADOS: MARILENE ALVES DA SILVA, JUCICLEIDE PORTELA LIMA De ordem, com base no artigo 1º, inciso IV, do Provimento Conjunto da CGJ/CCI n. 06/2016 c/c artigo 82 do CPC, caput, fica intimada a parte embargante, por meio de sua advogada, para comprovar o prévio pagamento dos tributos concernentes às custas iniciais, inclusive em relação à diligência determinada na r. decisão de ID 500849062.

Prazo de quinze (15) dias.

Eu, Ivan Cerqueira, Técnico Judiciário, digitei e subscrevi.

Salvador-Ba, 04 de julho de 2025.
04/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara Cível E COMERCIALRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8074971-25.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - [Embargos de Terceiro] Requerente EMBARGANTE: PATRICIA PEDREIRA LEAL Requerido(a) EMBARGADO: MARILENE ALVES DA SILVA, JUCICLEIDE PORTELA LIMA Vejo dos autos da imissão de posse que seguem apensados (proc. n. 8031258-97.2025.8.05.0001) que a embargante logrou obter, perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, efeito suspensivo no agravo que interpôs contra a decisão de primeiro grau que conferiu, liminarmente, à embargada, a imissão de posse no imóvel objeto da controvérsia. É por isso que a liminar pretendida dos presentes embargos de terceiro deve ser deferida, posto que visa, apenas, fazer cumprir a ordem do E.

TJBA. Assim, DEFIRO a liminar pretendida para REINTEGRAR a embargante na posse do imóvel descrito na inicial. Expeça-se mandado, com autorização de arrombamento das portas do imóvel, e requisição de auxílio de força policial, se necessário. Na forma do art. 677, § 3º, do CPC, cite-se a parte embargada, através de seus advogados constituídos nos autos da ação principal, para que ofereça defesa, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador, 15 de maio de 2025.

GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
02/06/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500849062
15/05/2025 15:14

Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
03/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 01:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 00:50

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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