06/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
06/08/2025 07:58

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000013-09.2024.8.05.0226 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ AUTOR: MARIA SOCORRO DO CAMO Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA registrado(a) civilmente como EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA SOCORRO DO CARMO perante este juízo.

Contudo, ao analisar os autos, verifica-se que a parte autora reside na Comarca de Araci/BA (ID. 426724367), conforme comprovado nos documentos acostados aos autos. Nos termos do artigo 46 do Código de Processo Civil, o foro competente é, como regra, o do domicílio do réu.

Contudo, nos casos em que a legislação estabelece foro especial para determinados casos ou quando a escolha do foro decorre do domicílio da parte autora (em ações onde o foro especial é admitido, como no caso de consumidores, por exemplo), cabe ao juízo observar a competência territorial. No presente caso, observa-se que o juízo competente para processar e julgar a demanda é o da Comarca de Araci/BA, local onde reside a parte autora. Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à Comarca de Araci/BA, local do domicílio da parte autora, competente para apreciar e processar a presente demanda. Intimem-se.

Após as providências necessárias, arquivem-se os autos neste juízo com as devidas baixas.

Cumpra-se.

Santaluz/BA, data de assinatura no sistema JOEL FIRMINO NO NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito
02/06/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483966774
09/05/2025 11:34

Declarada incompetência
10/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:13

Decorrido prazo de EDDIE PARISH SILVA em 31/01/2024 23:59.
28/02/2024 13:54

Conclusos para despacho
11/02/2024 13:58

Publicado Intimação em 24/01/2024.
11/02/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
06/02/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2024 08:34

Conclusos para decisão
11/01/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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