25/09/2025 00:15

Publicado Despacho em 24/09/2025.
25/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8088045-49.2025.8.05.0001 Classe - Assunto : [Contratos Bancários] Requerente : AUTOR: MARINA ALMEIDA SILVA Requerido : REU: BANCO BRADESCO SA, BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A.

DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DESPACHO Trata-se de ação monitória. Ao contrário do que alega a parte autora na petição de ID 504101159, não há nos autos qualquer sentença determinando o cancelamento da distribuição.

Na verdade, trata-se de nova ação proposta pela parte, em razão da extinção do processo anteriormente distribuído sob o nº 8035201-25.2025.8.05.0001. Recebo o aditamento apresentado pela parte autora, nos termos do art. 329, inciso II, do CPC. Em face de indícios de patrimônio ou renda incompatíveis com o benefício da gratuidade da justiça requerido, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a íntegra da última declaração de rendimentos (IRPF) ou declaração de isenção sob as penas da lei firmada de próprio punho, assim como de cônjuge ou companheiro se for a hipótese, para fins de análise do pleito (art. 99, §2º do CPC). Intime-se. Salvador, data constante do sistema. Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
22/09/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
14/06/2025 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8088045-49.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MARINA ALMEIDA SILVA Advogado(s): NATHALIA PIMENTEL DE SA DOS SANTOS (OAB:BA81824) REU: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se a configuração da hipótese prevista no inciso II, do art. 286, do CPC, o qual preceitua: "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II- quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

Consultado o sistema, foi constatado o ajuizamento de demanda, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, a qual fora distribuída para o Juízo da 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, tombada sob o nº 8035201-25.2025.8.05.0001, extinta sem resolução do mérito.

O sentido do dispositivo legal, acima transcrito, é o de evitar a tentativa de "fraude" no critério aleatório da distribuição.

Isto posto, declino da competência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, observadas as cautelas de praxe.

P.

I.

Salvador - BA, 21 de maio de 2025. Carla Carneiro Teixeira Ceara Juíza de Direito
02/06/2025 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501762133
21/05/2025 17:20

Determinação de redistribuição por prevenção
21/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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