TJBA - 8099242-40.2021.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:50
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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05/09/2025 14:50
Baixa Definitiva
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05/09/2025 14:50
Transitado em Julgado em 05/09/2025
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05/09/2025 14:47
Transitado em Julgado em 05/09/2025
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04/09/2025 14:18
Decorrido prazo de LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA em 03/09/2025 23:59.
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02/09/2025 08:21
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 03:36
Publicado Ementa em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Documento_1
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15/08/2025 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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15/08/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 18:27
Conhecido o recurso de LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA - CPF: *87.***.*49-50 (APELANTE) e não-provido
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14/08/2025 16:04
Conhecido o recurso de LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA - CPF: *87.***.*49-50 (APELANTE) e não-provido
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14/08/2025 11:33
Deliberado em sessão - julgado
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08/08/2025 09:54
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 17:33
Incluído em pauta para 11/08/2025 12:00:00 Sala Virtual.
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04/08/2025 16:54
Solicitado dia de julgamento
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01/08/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 17:41
Decorrido prazo de LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA em 28/07/2025 23:59.
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28/07/2025 15:48
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
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21/07/2025 15:54
Conclusos #Não preenchido#
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21/07/2025 15:52
Juntada de Petição de AP 8099242_40.2021.8.05
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16/07/2025 01:14
Publicado Despacho em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
11 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8099242-40.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: LEONARDO LUCAS BARRETO SERPA Advogado(s): FABIANO RICARDO PORTO CESAR (OAB:BA30992-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Versam os autos sobre Apelação Criminal interposta por LEONARDO LUCAS BARRETO SERPAirresignado com a sentença, proferida nos autos da ação penal nº 8099242-40.2021.8.05.0001, que tramitou perante o Juízo de Direito da 10ª Vara Crime da Comarca de Salvador/BA e condenou o apelante às penas de 05 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo legalmente estabelecido, tendo-os como incursos no art. 157, § 2º, inciso II do Código Penal Brasileiro. Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões (id 85822130) dê-se vista dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça com atuação junto a esta Colenda Câmara Criminal, para emissão de opinativo. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des.
Geder Luiz Rocha Gomes Relator GRG V 11010 -
14/07/2025 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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14/07/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 19:50
Conclusos #Não preenchido#
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09/07/2025 19:50
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 17:25
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 16:40
Recebidos os autos
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09/07/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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