25/07/2025 10:58

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
25/07/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2997185 / BA (2025/0270876-4) autuado em 23/07/2025
16/07/2025 02:14

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000197-97.2021.8.05.0119 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: LUCIA CONCEICAO CAUBY MOREIRA MARQUES Advogado(s): RODRIGO BARRA MENDES (OAB:BA18003-A) APELADO: MUNICIPIO DE ITAJUIPE Advogado(s): MARCO ANTONIO ADRY RAMOS registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (OAB:BA48896-A), RUYBERG VALENCA DA SILVA (OAB:BA11300-A), TARCISIO BIONDI CARVALHO (OAB:BA21208-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 83591596), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 80047597), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Salvador (BA), 14 de julho de 2025.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adb//
14/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 12:37

Outras Decisões
10/07/2025 16:26

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 19:38

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 04:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Ciência de recurso
03/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL n. 8000197-97.2021.8.05.0119APELANTE: LUCIA CONCEICAO CAUBY MOREIRA MARQUESAdvogado(s): RODRIGO BARRA MENDES (OAB:BA18003)APELADO: MUNICIPIO DE ITAJUIPEAdvogado(s): MARCO ANTONIO ADRY RAMOS registrado(a) civilmente como MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (OAB:BA48896), RUYBERG VALENCA DA SILVA (OAB:BA11300), TARCISIO BIONDI CARVALHO (OAB:BA21208) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 2 de junho de 2025. Secretaria da Seção de Recursos
02/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83652643
02/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 15:30

Juntada de Certidão
01/06/2025 14:42

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
06/05/2025 00:46

Decorrido prazo de LUCIA CONCEICAO CAUBY MOREIRA MARQUES em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 05:14

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Documento_1
02/04/2025 11:29

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 08:34

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 18:10

Juntada de Petição de contra-razões
01/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Documento_1
30/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para
23/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:43

Juntada de Petição de recurso especial
07/01/2025 16:01

Juntada de certidão
25/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIA CONCEICAO CAUBY MOREIRA MARQUES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
02/11/2024 04:25

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Documento_1
31/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:07

Conhecido o recurso de LUCIA CONCEICAO CAUBY MOREIRA MARQUES - CPF: *22.***.*43-49 (APELANTE) e provido
30/10/2024 11:26

Conhecido o recurso de LUCIA CONCEICAO CAUBY MOREIRA MARQUES - CPF: *22.***.*43-49 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:50

Deliberado em sessão - julgado
09/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:48

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/10/2024 10:45

Solicitado dia de julgamento
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de LUCIA CONCEICAO CAUBY MOREIRA MARQUES em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:54

Decorrido prazo de LUCIA CONCEICAO CAUBY MOREIRA MARQUES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:12

Publicado Despacho em 22/05/2023.
30/05/2023 00:11

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
25/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
22/05/2023 13:17

Conclusos #Não preenchido#
22/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público
22/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:23

Juntada de certidão
18/05/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 15:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2022 10:59

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2022 10:59

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:05

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:02

Recebidos os autos
11/05/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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