04/06/2025 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001069-61.2020.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA AUTOR: MARIA ELIENE CORREIA DE SOUZA Advogado(s): JANAINA BONFIM DA SILVA (OAB:SP402372) REU: Grupo Joseph Safra ME Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Rito ordinário.

Defiro, parcialmente, a justiça gratuita pleiteada pela parte interessada, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

A gratuidade não compreenderá exames periciais.

Trata-se AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por Maria Eliene Correia de Souza em desfavor de e Grupo Joseph Safra ME e Paulo Evangelista Pereira. Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório constitucional. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 320), a realizar-se no Fórum de Barra-Ba, conforme pauta. Inclua-se por ato ordinatório. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3. Cite-se e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final). Ressalvada a hipótese de oportuna manifestação de desinteresse pela parte ré, ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10).

Realizada a audiência e não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Em havendo oportuna manifestação de desinteresse da parte ré, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, II). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intime-se.

GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS Juíza de Direito substituta BARRA/BA, 18 de outubro de 2022.
02/06/2025 15:21

Expedição de intimação.
02/06/2025 15:21

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:47

Expedição de ofício.
02/06/2025 14:47

Expedição de intimação.
02/06/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 268588665
02/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:44

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2023 09:45

Decorrido prazo de MARIA ELIENE CORREIA DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.
29/04/2023 20:16

Decorrido prazo de JANAINA BONFIM DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
13/12/2022 15:14

Conclusos para despacho
17/11/2022 10:57

Juntada de Ofício
16/11/2022 08:57

Juntada de Ofício
16/11/2022 08:56

Juntada de Ofício
05/11/2022 22:47

Publicado Intimação em 24/10/2022.
05/11/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
21/10/2022 10:17

Expedição de ofício.
21/10/2022 10:17

Expedição de intimação.
21/10/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 08:10

Expedição de intimação.
21/10/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/10/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:41

Expedição de intimação.
20/10/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2020 14:10

Conclusos para despacho
17/12/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 14:42

Publicado Intimação em 03/12/2020.
02/12/2020 08:58

Expedição de intimação via Sistema.
02/12/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2020 22:16

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 17:46

Conclusos para decisão
18/11/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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