TJBA - 8003106-50.2025.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 08:38
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.
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27/09/2025 08:37
Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
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25/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8003106-50.2025.8.05.0256 REQUERENTE: LUCIANO REIS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60, ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Descontos Indevidos] Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, pelo seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, da contestação do ID n°519965331 e documentos, se houver. Teixeira de Freitas-Ba, 24 de setembro de 2025. JHOEYS AMANDHA MOTA FREIRE Subescrivã -
24/09/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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24/09/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/09/2025 09:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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22/09/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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22/09/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 13:05
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 22:44
Expedição de intimação.
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05/09/2025 22:43
Expedição de citação.
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27/08/2025 12:05
Concedida a Medida Liminar
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30/06/2025 17:39
Conclusos para decisão
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12/06/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8003106-50.2025.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: REQUERENTE: LUCIANO REIS DOS SANTOS Réu: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60
Vistos... Da análise dos autos, constata-se que a petição inicial apresenta inconsistência no que tange à correta atribuição do valor da causa, em aparente desconformidade com os ditames do artigo 292 do Código de Processo Civil. Nos termos do ordenamento jurídico vigente, o valor da causa deve refletir, com exatidão, a expressão econômica do direito pleiteado, observando-se os critérios estabelecidos pela legislação processual. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, sanando a irregularidade apontada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 8 de maio de 2025 RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito -
29/05/2025 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499602954
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28/05/2025 09:08
Determinada a emenda à inicial
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08/05/2025 15:01
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 10:03
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:29
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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