05/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:08

Expedição de intimação.
30/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 20:52

Juntada de Petição de parecer não intervenção_8000531_92.2025.8.05.021
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: INVENTÁRIO n. 8000531-92.2025.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INVENTARIANTE: JOSE MARTINS BARBOSA JUNIOR Advogado(s): RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) INVENTARIADO: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Em petição de ID 505666524, a parte autora informou a existência de processo administrativo perante a Auditoria Fiscal e requereu que o Ministério Público fosse ouvido antecipadamente, enquanto o fisco elabora seus cálculos.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que se trata de Adjudicação de bem herdado e cedido por escritura pública por todos os herdeiros à parte autora.

Neste sentido, aplica-se as regras do art. 659 do CPC, especialmente quanto à intimação do fisco para o lançamento administrativo do Imposto, bem como do art. 662 do CPC.

Portanto, entendo não haver prejuízo em antecipar ao Ministério Público para parecer, ressalvando desde já a competência deste para requerer de outro modo.

Assim, DÊ-SE vistas ao MP para manifestação.

Não havendo oposição pelo Ministério Público, aguarde-se a juntada do documento fiscal e, em seguida, faça conclusos os autos.

Atribuo força de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz Substituto
27/06/2025 10:01

Expedição de intimação.
27/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 12:09

Decorrido prazo de JUDITH MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 17:55

Publicado Intimação em 11/06/2025.
15/06/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
15/06/2025 17:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.
15/06/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
15/06/2025 17:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.
15/06/2025 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
14/06/2025 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO nº CGJ - 06/2016 - GSEC e Portaria n. 08/2025 desta Comarca, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada através de seu advogado, no prazo de 10 ( dez) dias, juntar a procuração pública outorgada a Joandson Martins Valença Barbosa e mencionada na inicial.

Rio Real-Bahia, 13 de maio de 2025 Tânia Maria Ramos de Oliveira dos Santos Técnica Judiciária cadastro 802313-1
09/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:20

Juntada de Edital
14/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:48

Expedição de Edital.
13/05/2025 11:10

Expedição de intimação.
13/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:03

Expedição de intimação.
27/04/2025 17:55

Decorrido prazo de JUDITH MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:55

Decorrido prazo de JOSE MARTINS BARBOSA JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:54

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:51

Publicado Intimação em 11/04/2025.
24/04/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
24/04/2025 17:51

Publicado Intimação em 11/04/2025.
24/04/2025 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
24/04/2025 17:50

Publicado Intimação em 11/04/2025.
24/04/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 21:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001192-67.2020.8.05.0274

Carla Santana Lemos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Adriana Oliveira dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/03/2023 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0067346-67.2011.8.05.0001

Jean Maria da Silva Solca

Condominio Village Val Visdende

Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2011 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0000837-04.2012.8.05.0072

Laurenca Felizardo de Santana

Cosme da Conceicao

Advogado: Fernanda Pereira Queiroz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2012 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0502001-96.2015.8.05.0150

Riobel Rio Joanes Distribuidora de Bebid...

A N G Transportes e Comercio de Bebidas ...

Advogado: Leandro Andrade Reis Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2015 09:27

Exibir Processo

Processo nº 8004409-55.2019.8.05.0080

Josenildo de Jesus Brito

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Luanne Ferreira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2019 15:15

Exibir Processo