TJBA - 8015686-29.2023.8.05.0080

1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

JOSEVAL SENA ROCHA

CPF *57.***.*88-72

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO

MATHEUS SILVA E SILVA

OAB: 52945/BA

CPF *58.***.*94-80

Polo Passivo

Partes

BANCO MAXIMA S.A.

CNPJ: 33.923.798/0001-00

Advogados

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA

OAB: 42468/BA

CPF *27.***.*74-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488411799

  • 06/03/2025 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2024 17:52

    Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 19/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 00:55

    Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 16/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 18:31

    Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 15/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 04:19

    Decorrido prazo de GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA em 15/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 22:17

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 13/08/2024 22:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 08/08/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/11/2023 12:03

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 05/11/2023 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

  • 24/10/2023 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/10/2023 09:24

    Decorrido prazo de ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO em 06/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 23:00

    Juntada de informação

  • 15/09/2023 03:07

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 15/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 12:53

    Expedição de citação.

  • 13/09/2023 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2023 16:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 16:10

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 26/08/2023 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8015686-29.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Joseval Sena Rocha Advogado: Isequiel Brito De Santana Neto (OAB:BA70230) Reu: Banco Master S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

    Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA DECISÃO PROCESSO Nº : 8015686-29.2023.8.05.0080 AUTOR: AUTOR: JOSEVAL SENA ROCHA RÉU: REU: BANCO MASTER S/A Com relação ao pedido de gratuidade judiciária, formulado pelo autor, cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício" (NÉLSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in "Código de Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor", 3ª edição, 1997, São Paulo, p. 1310).

    Na realidade, incumbe ao magistrado o poder-dever de investigar, quando encontrar o mínimo de elementos nos autos, sobre a real necessidade do benefício pretendido.

    E a razão é simples: ao ser concedido o benefício à parte que dele carece, isso não significa que, automaticamente, a atividade jurisdicional transforma-se em gratuita; na realidade, os custos daí decorrentes continuam existindo; apenas e tão somente são transferidos à comunidade em geral, por meio do sistema de tributos.

    E é por isso que, vislumbrando elementos que estejam a indicar que a parte não faz jus ao benefício pleiteado, cabe ao juiz indeferi-lo.

    No caso sob análise, os contracheques mais atuais acostados aos autos indicam que o autor percebe remuneração mensal líquida acima de R$6.000,00, o que conduz ao entendimento de que pode arcar com os ônus do processo.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

    No entanto, por questão de coerência, seguindo a linha de decisões proferidas em feitos análogos, e a fim de não obstar o acesso da parte ao Judiciário, propicio o parcelamento das custas em três vezes, sendo que a primeira parcela deverá ser efetuada no prazo de 48 horas a partir da publicação do presente despacho, sob pena de cancelamento da distribuição; a segunda delas, logo após a apresentação da manifestação da parte ré, e a última, antes do proferimento da sentença, ficando o autor ciente de que o não pagamento das demais parcelas das custas, na forma ora estabelecida, implicará na configuração de abandono, com a consequente extinção do processo.

    Intime-se.

    FEIRA DE SANTANA, 04/07/2023.

    REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

  • 23/08/2023 19:06

    Expedição de petição.

  • 23/08/2023 19:06

    Expedição de petição.

  • 23/08/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2023 18:41

    Decorrido prazo de ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO em 22/07/2023 06:00.

  • 16/08/2023 01:47

    Publicado Intimação em 18/07/2023.

  • 16/08/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 09/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2023 09:25

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEVAL SENA ROCHA - CPF: *57.***.*88-72 (AUTOR).

  • 04/07/2023 17:07

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 04/07/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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