03/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8189934-80.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Reclamante: REQUERENTE: JACKSON SANTANA DA SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra.

Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
29/05/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502523780
29/05/2025 13:34

Retificado o movimento Conclusão cancelada
29/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 04:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 24/04/2025 23:59.
12/12/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 16:56

Cominicação eletrônica
12/12/2024 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 19:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005677-07.2010.8.05.0079

Joaquim Rodrigues de Moura

Ivanise Borges Moura Amorim

Advogado: Mario Junior Pereira Amorim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/11/2010 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0005677-07.2010.8.05.0079

Ivanise Borges Moura Amorim

Joaquim Rodrigues de Moura

Advogado: Felipe Vian

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 8000671-59.2022.8.05.0046

Jonas Alves de Aquino

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Agilson Mendes Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2022 23:22

Exibir Processo

Processo nº 0502466-91.2017.8.05.0229

Ernani Miguel Schafer Zigiotto

Silesia Radija Gomes Malhado

Advogado: Fernanda Graziella Bispo Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2017 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0502466-91.2017.8.05.0229

Silesia Radija Gomes Malhado

Ernani Miguel Schafer Zigiotto

Advogado: Fernanda Graziella Bispo Barbosa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2025 16:41

Exibir Processo