TJBA - 0005406-64.2010.8.05.0154

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES  Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0005406-64.2010.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: JOBELINA MARQUES DOS SANTOS DE JESUS e outros Advogado(s):   REQUERIDO: EDSON GERALDO VAZ e outros Advogado(s): GLAUBERTE OLIVEIRA DOS REIS SANTOS (OAB:BA36285)   DECISÃO  

Vistos.

Trata-se de ação de adoção de maior oriunda da vara da Infância e Juventude desta comarca.

Extrai-se do autos que as partes JOBELINA MARQUES DOS SANTOS DE JESUS e SATURNINO DE MORAIS NERES, ingressaram com presente ação com o objetivo de adotar a menor à  època JENIFFER LORRANE FERNANDES VAZ, nascida em nascida em 07 de maio de 2004.  Narram os requerentes que a outrora menor esteve sob os cuidados dos requerentes antes mesmo do falecimento da genitora biológica, e na época do ajuizamento da ação a criança contava com mais de 05 (cinco) anos de idade.

Relataram que dedicam todos os cuidados à criança e que o genitor biológico concorda com a adoção.  Sustentaram que possuem condições materiais e morais de prover a subsistência do outrora menor de idade, e por tal razão, visando à adoção plena, ajuizaram a presente demanda.  Da análise dos autos, verifica-se que o feito fora distribuído em 15/01/2010 (id. 186605989), e que os requerentes receberam a criança em 02/12/2005, intermediado pelo Conselho Tutelar (id. 186605999).

Posteriormente, em 09/04/2010, decisão judicial fora deferida a guarda provisória (id. 186606007), e o feito fora declinado à Justiça da Infância e Juventude em 06/08/2013 (id. 186606221).

O genitor biológico da adotanda foi citado por edital e assistido por curador especial que não apresentou defesa nos autos.

Em seguida, o juízo da infância e juventude remeteu os autos a esta vara em razão da maioridade da adotanda.

O Ministério Público manifestou ciência do declínio. É o relatório.

DECIDO.  Primeiramente, por tratar-se de processo antigo, cuja realidade fática certamente já se alterou, inclusive a da menor que atingiu sua maioridade civil, além disso, não há informações recentes acerca do vínculo afetivo entre as partes envolvidas, endereço das partes,  tampouco se ainda prevalece o interesse no prosseguimento do feito.

Diante desse cenário, entendo pertinente intimar as partes para se fazerem presentes nos autos.  Assim, consulte o endereço atualizado junto ao SIEL, das partes JOBELINA MARQUES DOS SANTOS DE JESUS - CPF: *50.***.*64-49, SATURNINO DE MORAIS NERES - CPF: *17.***.*71-34 e JENIFFER LORRANE FERNANDES VAZ.  Além disso, considerando que a adotanda atingiu  a maioridade civil e, ainda, que o processo tramita a quase 15 (quinze) anos, hei por bem intimar as partes pessoalmente para se manifestarem interesse no prosseguimento da ação, devendo também regularizar a representação processual, constituindo advogado e/ou defensor público para tal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.  Assim, determino a intimação pessoal via carta postal - AR, das partes JOBELINA MARQUES DOS SANTOS DE JESUS - CPF: *50.***.*64-49, SATURNINO DE MORAIS NERES - CPF: *17.***.*71-34 e JENIFFER LORRANE FERNANDES VAZ, nos endereços encontrados no SIEL.

Concedo às partes a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.

Concedo à presente decisão força de mandado/ofício.  P.

I.

C.

Luís Eduardo Magalhães/BA, data e assinatura eletrônicas.     Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito