05/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
03/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:17

Expedição de RPV.
25/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8008641-20.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE DE JESUS SILVA e outros (17) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF 11 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da decisão de ID 77825201 e a renúncia dos exequentes aos valores excedentes a 10 (dez) salários-mínimos, visando o pagamento por RPV (ID 78594535), expeça-se ofício requisitório para requisição de pequeno valor em favor das partes exequentes JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA, ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ, ANTONIO JORGE LOPES, MESSIAS COSTA MACEDO, JOSE JORGE DOS REIS, JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO, EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS, ADAO RIBEIRO NETO, JOSE DE JESUS SILVA, FLORIANO ANTONIO BATISTA, JOSE RAIMUNDO BATISTA SANTANA, FERNANDO MORAES SAMPAIO, EDUARDO ANTONIO DA SILVA e FELIPE CARVALHO MAIA; no valor de 15.180,00 (quinze mil e cento e oitenta reais), em relação ao Exequente REINALDO ALVES DE ALMEIDA; no valor de 7.686,73 (sete mil e seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos), em relação ao Exequente CARLOS EVILACIO OLIVEIRA SANTOS; e no valor de 7.626,51 (sete mil e seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos), em relação ao Exequente ANTONIO ROQUE DOS SANTOS. Certifique-se, nos presentes autos, a expedição dos ofícios requisitórios acima dispostos. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
02/06/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83223724
30/05/2025 14:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2025 12:52

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2025 12:51

Transitado em Julgado em 23/04/2025
09/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:05

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
25/02/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 11:20

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SILVA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FLORIANO ANTONIO BATISTA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA SANTANA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES SAMPAIO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS EVILACIO OLIVEIRA SANTOS em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO MAIA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LOPES em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MESSIAS COSTA MACEDO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS REIS em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO NETO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ERALDO SOUZA SANTOS em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:31

Publicado Despacho em 29/10/2024.
26/10/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
21/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
30/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de FLORIANO ANTONIO BATISTA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA SANTANA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES SAMPAIO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de CARLOS EVILACIO OLIVEIRA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO MAIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LOPES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MESSIAS COSTA MACEDO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:40

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS REIS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:40

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:40

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO NETO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ERALDO SOUZA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 01:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:16

Juntada de Petição de certidão
01/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FLORIANO ANTONIO BATISTA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA SANTANA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES SAMPAIO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOS EVILACIO OLIVEIRA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO MAIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LOPES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MESSIAS COSTA MACEDO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS REIS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO NETO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ERALDO SOUZA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:58

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2024 10:25

Expedição de Mandado.
18/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
13/07/2024 05:39

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 19:22

Outras Decisões
10/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:10

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 11:22

Conclusos #Não preenchido#
04/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:37

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:29

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:07

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 17:45

Juntada de Petição de mandado
22/02/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
18/12/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de FLORIANO ANTONIO BATISTA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA SANTANA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES SAMPAIO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de CARLOS EVILACIO OLIVEIRA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO MAIA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:31

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LOPES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:28

Decorrido prazo de MESSIAS COSTA MACEDO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS REIS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:28

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:28

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:28

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO NETO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:28

Decorrido prazo de ERALDO SOUZA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/11/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:01

Expedição de Ofício.
21/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 01:25

Publicado Ementa em 17/11/2023.
18/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 08:22

Concedida a Segurança a ADAO RIBEIRO NETO - CPF: *20.***.*00-68 (IMPETRANTE)
13/11/2023 16:04

Concedida a Segurança a ADAO RIBEIRO NETO - CPF: *20.***.*00-68 (IMPETRANTE)
09/11/2023 15:39

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 15:36

Deliberado em sessão - julgado
06/11/2023 00:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 22:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:34

Incluído em pauta para 09/11/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
29/09/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado
18/09/2023 00:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:30

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/08/2023 12:17

Solicitado dia de julgamento
02/06/2023 01:54

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO MAIA em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:50

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES SAMPAIO em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SILVA em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:48

Decorrido prazo de MESSIAS COSTA MACEDO em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:46

Decorrido prazo de CARLOS EVILACIO OLIVEIRA SANTOS em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:44

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA SANTANA em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:42

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS REIS em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO NETO em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:38

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LOPES em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:33

Decorrido prazo de FLORIANO ANTONIO BATISTA em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ERALDO SOUZA SANTOS em 10/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:32

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 10/05/2023 23:59.
01/06/2023 22:13

Publicado Despacho em 14/04/2023.
24/05/2023 14:27

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2023 01:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:19

Decorrido prazo de FLORIANO ANTONIO BATISTA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA SANTANA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES SAMPAIO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EVILACIO OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:18

Decorrido prazo de FLORIANO ANTONIO BATISTA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA SANTANA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES SAMPAIO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:18

Decorrido prazo de CARLOS EVILACIO OLIVEIRA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO MAIA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO MAIA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LOPES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LOPES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MESSIAS COSTA MACEDO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS REIS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO NETO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ERALDO SOUZA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MESSIAS COSTA MACEDO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS REIS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO NETO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:16

Decorrido prazo de ERALDO SOUZA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:46

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
15/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/05/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
06/05/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 15:33

Juntada de Petição de mandado
03/05/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 00:12

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:12

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 00:23

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:15

Decorrido prazo de FLORIANO ANTONIO BATISTA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA SANTANA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES SAMPAIO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EVILACIO OLIVEIRA SANTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO MAIA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LOPES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de MESSIAS COSTA MACEDO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS REIS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO NETO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:14

Decorrido prazo de ERALDO SOUZA SANTOS em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 09:19

Expedição de Mandado.
12/04/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:48

Decorrido prazo de CARLOS EVILACIO OLIVEIRA SANTOS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO BATISTA SANTANA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:48

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SILVA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:48

Decorrido prazo de ADAO RIBEIRO NETO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:48

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:48

Decorrido prazo de MESSIAS COSTA MACEDO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:45

Decorrido prazo de FELIPE CARVALHO MAIA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:44

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA DA SILVA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:44

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DE ALMEIDA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:44

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA SILVA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:44

Decorrido prazo de FERNANDO MORAES SAMPAIO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:44

Decorrido prazo de FLORIANO ANTONIO BATISTA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:41

Decorrido prazo de ERALDO SOUZA SANTOS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:41

Decorrido prazo de EVERALDO PEREIRA DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:41

Decorrido prazo de JOSE JORGE DOS REIS em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:41

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE LOPES em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ em 05/04/2023 23:59.
28/03/2023 17:43

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2023 01:03

Publicado Despacho em 14/03/2023.
27/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
24/03/2023 00:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:03

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:55

Conclusos #Não preenchido#
09/03/2023 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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