TJBA - 0541204-56.2017.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0541204-56.2017.8.05.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Prova Pré-constituída] IMPETRANTE: SERGIO ANDRADE GARRIDO Advogado(s) do reclamante: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA #IMPETRADO: JACUIPE VEICULOS LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Autora sobre a Contestação retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador-BA, 9 de julho de 2025.
NARA MARIA DA SILVA Servidor(a) Autorizado(a) -
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia - PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.
A migração preserva a numeração única do processo e dados de movimentação processual, o que lhe confere autenticidade.
As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. -
18/05/2021 00:00
Remetido ao PJE
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28/07/2020 00:00
Publicação
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27/07/2020 00:00
Petição
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21/07/2020 00:00
Publicação
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02/07/2020 00:00
Petição
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24/06/2020 00:00
Publicação
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01/11/2017 00:00
Petição
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30/10/2017 00:00
Publicação
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27/10/2017 00:00
Expedição de documento
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26/10/2017 00:00
Petição
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17/10/2017 00:00
Publicação
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11/10/2017 00:00
Mero expediente
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10/10/2017 00:00
Petição
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19/09/2017 00:00
Publicação
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15/09/2017 00:00
Liminar
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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