29/08/2022 09:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/08/2022 09:23

Baixa Definitiva
29/08/2022 09:23

Transitado em Julgado em 29/08/2022
29/08/2022 09:23

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.
29/07/2022 00:36

Decorrido prazo de TANIA MARIA FREITAS DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.
13/07/2022 08:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:45

Publicado Ementa em 06/07/2022.
06/07/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
05/07/2022 14:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
05/07/2022 11:23

Deliberado em sessão - julgado
28/06/2022 08:28

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:01

Incluído em pauta para 05/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
21/06/2022 10:44

Solicitado dia de julgamento
19/04/2022 14:50

Conclusos #Não preenchido#
19/04/2022 14:49

Expedição de Certidão.
19/04/2022 07:50

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:12

Recebidos os autos
18/04/2022 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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