TJBA - 8000850-76.2023.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000850-76.2023.8.05.0201 INTERESSADO: LUCIMAR LEITE DE MORAES REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Aguarde-se em Cartório a inclusão em pauta.
Porto Seguro, 30 de maio de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito - 
                                            
16/07/2025 09:41
Expedição de intimação.
 - 
                                            
16/07/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
30/06/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000850-76.2023.8.05.0201 INTERESSADO: LUCIMAR LEITE DE MORAES REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Ante o Demandado possuir sede no local da audiência, ante a possibilidade do patrono substabelecer seus poderes, bem como constar nas diretrizes do CNJ que as audiências devam ser realizadas preferencialmente no modo presencial, indefiro o pedido constante no id 444525058. Inclua-se o feito na pauta de audiências de instrução na forma presencial.
Porto Seguro, 20 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito - 
                                            
02/06/2025 15:57
Expedição de despacho.
 - 
                                            
02/06/2025 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465016347
 - 
                                            
02/06/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/04/2025 05:03
Decorrido prazo de LUCIMAR LEITE DE MORAES em 07/02/2025 23:59.
 - 
                                            
07/04/2025 17:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/02/2025 23:59.
 - 
                                            
07/04/2025 12:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/01/2025 11:24
Publicado Despacho em 18/12/2024.
 - 
                                            
12/01/2025 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
 - 
                                            
16/12/2024 16:58
Expedição de despacho.
 - 
                                            
24/09/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/09/2024 12:50
Expedição de despacho.
 - 
                                            
23/09/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/08/2024 04:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/08/2024 23:59.
 - 
                                            
16/07/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/07/2024 01:57
Publicado Despacho em 25/06/2024.
 - 
                                            
11/07/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
 - 
                                            
08/07/2024 14:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/06/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/06/2024 17:55
Audiência Instrução e julgamento - presencial cancelada conduzida por 26/06/2024 15:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
 - 
                                            
17/06/2024 17:50
Expedição de despacho.
 - 
                                            
17/06/2024 17:42
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
17/06/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/06/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/06/2024 21:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/06/2024 23:59.
 - 
                                            
24/05/2024 10:34
Audiência Instrução e julgamento - presencial redesignada conduzida por 26/06/2024 15:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
 - 
                                            
22/05/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/05/2024 11:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/05/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/05/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/05/2024 10:39
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
 - 
                                            
11/05/2024 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
 - 
                                            
09/05/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/05/2024 13:42
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
06/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/05/2024 13:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/05/2024 02:23
Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
 - 
                                            
03/05/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
 - 
                                            
26/04/2024 13:35
Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 22/05/2024 15:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
 - 
                                            
26/04/2024 12:30
Expedição de ato ordinatório.
 - 
                                            
26/04/2024 12:29
Expedição de intimação.
 - 
                                            
26/04/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/04/2024 22:22
Publicado Intimação em 22/01/2024.
 - 
                                            
09/04/2024 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
 - 
                                            
15/01/2024 17:48
Expedição de intimação.
 - 
                                            
15/01/2024 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
18/10/2023 16:15
Expedição de despacho.
 - 
                                            
18/10/2023 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
18/10/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/08/2023 13:13
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
 - 
                                            
13/08/2023 00:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
 - 
                                            
13/08/2023 00:51
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
 - 
                                            
13/08/2023 00:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
 - 
                                            
12/08/2023 18:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
 - 
                                            
12/08/2023 18:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
 - 
                                            
09/08/2023 12:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/05/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/05/2023 00:51
Publicado Despacho em 11/05/2023.
 - 
                                            
19/05/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
 - 
                                            
10/05/2023 16:23
Expedição de despacho.
 - 
                                            
10/05/2023 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
 - 
                                            
25/04/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/04/2023 12:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/02/2023 14:52
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000029-86.2020.8.05.0101
Municipio de Igapora
Maria da Gloria Santos Silva
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/01/2023 17:10
Processo nº 8000029-86.2020.8.05.0101
Maria do Carmo Novais
Municipio de Igapora
Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/02/2020 17:26
Processo nº 8017316-37.2021.8.05.0001
Marcelo Braga de Castro Estrela
Joao Paulo Barros de Medeiros
Advogado: Marcelo Braga de Castro Estrela
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/02/2021 16:29
Processo nº 8000145-25.2016.8.05.0201
Edimasa Empreendimentos e Participacoes ...
Associacao Outeiro das Brisas (Aob)
Advogado: Raquel da Silva Nogueira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/03/2016 16:58
Processo nº 0504443-55.2019.8.05.0001
Ana Verena de Almeida Couto
Jan Alexander Stavast
Advogado: Alvaro Augusto Bomfim Leite Fraga
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 29/01/2019 11:07