17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000850-76.2023.8.05.0201 INTERESSADO: LUCIMAR LEITE DE MORAES REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Aguarde-se em Cartório a inclusão em pauta.

Porto Seguro, 30 de maio de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
16/07/2025 09:41

Expedição de intimação.
16/07/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.

E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8000850-76.2023.8.05.0201 INTERESSADO: LUCIMAR LEITE DE MORAES REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Ante o Demandado possuir sede no local da audiência, ante a possibilidade do patrono substabelecer seus poderes, bem como constar nas diretrizes do CNJ que as audiências devam ser realizadas preferencialmente no modo presencial, indefiro o pedido constante no id 444525058. Inclua-se o feito na pauta de audiências de instrução na forma presencial.

Porto Seguro, 20 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
02/06/2025 15:57

Expedição de despacho.
02/06/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465016347
02/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 05:03

Decorrido prazo de LUCIMAR LEITE DE MORAES em 07/02/2025 23:59.
07/04/2025 17:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/02/2025 23:59.
07/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
12/01/2025 11:24

Publicado Despacho em 18/12/2024.
12/01/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:58

Expedição de despacho.
24/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:50

Expedição de despacho.
23/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 04:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 01:57

Publicado Despacho em 25/06/2024.
11/07/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
08/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:55

Audiência Instrução e julgamento - presencial cancelada conduzida por 26/06/2024 15:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
17/06/2024 17:50

Expedição de despacho.
17/06/2024 17:42

Expedição de ato ordinatório.
17/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 21:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 12/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:34

Audiência Instrução e julgamento - presencial redesignada conduzida por 26/06/2024 15:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
22/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:15

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 10:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
11/05/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
09/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:42

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
03/05/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:35

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 22/05/2024 15:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
26/04/2024 12:30

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2024 12:29

Expedição de intimação.
26/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 22:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
09/04/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 17:48

Expedição de intimação.
15/01/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 16:15

Expedição de despacho.
18/10/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 13:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 18:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 18:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/06/2023 23:59.
09/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:51

Publicado Despacho em 11/05/2023.
19/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
10/05/2023 16:23

Expedição de despacho.
10/05/2023 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:47

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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