TJBA - 0022987-25.2017.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0022987-25.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MOISES NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos com a especificação mês a mês dos eventuais descontos obrigatórios realizados (previdência e imposto de renda) e com o resultado do valor destacado do total bruto.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema. Des.
Cássio Miranda Relator 06 -
11/10/2022 00:03
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 09:11
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 08:49
Publicado Despacho em 29/09/2022.
-
29/09/2022 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 11:08
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 15:01
Conclusos #Não preenchido#
-
23/06/2022 01:52
Decorrido prazo de MOISES NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 16:14
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2022 01:06
Decorrido prazo de MOISES NASCIMENTO BRITO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 01:06
Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia SAEB em 13/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:34
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 09:11
Publicado Despacho em 29/04/2022.
-
29/04/2022 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 16:33
Conclusos #Não preenchido#
-
17/02/2022 20:36
Expedição de Ato Ordinatório.
-
06/11/2021 10:13
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 15:02
Devolvidos os autos
-
23/11/2020 00:00
Desapensamento
-
23/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
23/11/2020 00:00
Desapensamento
-
18/11/2020 00:00
Publicação
-
29/10/2020 00:00
Julgado
-
29/10/2020 00:00
Segurança (Concessão)
-
19/10/2020 00:00
Inclusão em pauta
-
29/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
29/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
22/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
22/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
14/09/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
09/12/2019 00:00
Petição
-
09/12/2019 00:00
Petição
-
09/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/11/2019 00:00
Petição
-
14/11/2019 00:00
Petição
-
13/11/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
13/11/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
13/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
13/11/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
29/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
29/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
25/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
25/10/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
23/10/2019 00:00
Liminar
-
27/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/06/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
26/06/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
26/06/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
26/06/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
10/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
10/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
05/06/2019 00:00
Petição
-
05/06/2019 00:00
Petição
-
31/05/2019 00:00
Petição
-
31/05/2019 00:00
Petição
-
29/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/05/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
27/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
22/05/2019 00:00
Documento
-
09/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
09/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
07/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
06/05/2019 00:00
Liminar
-
15/03/2019 00:00
Petição
-
15/03/2019 00:00
Petição
-
15/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/03/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/03/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/03/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
13/03/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
15/02/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
15/02/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
29/11/2018 00:00
Publicação
-
26/11/2018 00:00
Não-Provimento
-
22/11/2018 00:00
Julgado
-
29/10/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
25/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
25/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
25/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
25/10/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
24/10/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
24/04/2018 00:00
Petição
-
24/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/04/2018 00:00
Petição
-
24/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/04/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/04/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/04/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
17/04/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
09/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
09/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
06/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
02/04/2018 00:00
Mero expediente
-
20/03/2018 00:00
Petição
-
20/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/03/2018 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
20/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
16/02/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
16/02/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
05/02/2018 00:00
Publicação
-
05/02/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
02/02/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/02/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/01/2018 00:00
Assistência judiciária gratuita
-
05/10/2017 00:00
Publicação
-
03/10/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
03/10/2017 00:00
Expedição de Termo
-
03/10/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
-
03/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2017
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
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