19/11/2024 16:13

Juntada de carta precatória
01/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ARNALDO FLORIANO PAGNUSSAT em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:22

Decorrido prazo de PALOMA SOARES MEDRADO em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:44

Baixa Definitiva
07/03/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:14

Publicado Intimação em 21/02/2024.
01/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 08:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009657-56.2023.8.05.0146 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Juazeiro Requerente: Paloma Soares Medrado Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Arnaldo Floriano Pagnussat Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS PROCESSO: 8009657-56.2023.8.05.0146 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: ANNA PATRICIA SOARES, devidamente representada por sua genitora, a sra.

PALOMA SOARES MEDRADO REQUERIDO: ARNALDO FLORIANO PAGNUSSAT SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc., Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, movida por ANNA PATRICIA SOARES, devidamente representada por sua genitora, a sra.

PALOMA SOARES MEDRADO, em face de ARNALDO FLORIANO PAGNUSSAT, pelos motivos alinhados na exordial.

O processo seguiu seus trâmites, sendo designada audiência conciliatória, a qual se realizou com êxito, tendo as partes entabulado o seguinte acordo, constante do Termo de Audiência de ID 424734129: "1ª) O réu declarou expressamente que reconhece a menor ANNA PATRICIA SOARES como sendo sua filha e requer que a menor passe a se chamar ANNA PATRICIA SOARES PAGNUSSAT, tendo como avós paternos Geninho Volmir Pagnussat e Cleunice Fátima da Rocha Floriano Pagnussat.

A criança ficará sob a guarda materna e o genitor arcará a título de pensão alimentícia com o percentual de 23% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 (dez) de cada mês, através do PIX da genitora da menor: 74 9 8802-1801 (Nubank). 2ª) As partes renunciam ao prazo recursal. " O Ministério Público emitiu parecer favorável à homologação do acordo ID 428552026.

Vieram-me os autos conclusos.

Relatados.

Decido.

Homologo, por sentença, o reconhecimento espontâneo de paternidade onde o sr.

ARNALDO FLORIANO PAGNUSSAT, confirmou ser o genitor biológico da menor ANNA PATRICIA SOARES, que passará a se chamar ANNA PATRICIA SOARES PAGNUSSAT, constante do Termo de Audiência de ID 424734129 dos autos e, bem como o acordo de alimentos realizado pelos transigentes em prol de sua filha, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Sendo assim, na Certidão de Nascimento da menor ANNA PATRICIA SOARES, registrada sob a Matrícula nº 137117 01 55 2021 1 00173 096 0073387 35, lavrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Ofício da Comarca de Juazeiro/BA, deverá ser acrescentado o nome de seu genitor como sendo ARNALDO FLORIANO PAGNUSSAT.

A menor passará a se chamar ANNA PATRICIA SOARES PAGNUSSAT, tendo como avós paternos Geninho Volmir Pagnussat e Cleunice Fátima da Rocha Floriano Pagnussat, mantendo-se os demais dados.

Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para efetuar às modificações necessárias no Assento de Nascimento da menor.

Dou a esta sentença força de mandado de averbação, face o Princípio da Instrumentalidade da Formas e os Princípios da Economia e Celeridade Processual.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC.

Sem condenação em custas, face a gratuidade processual deferida.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA., datada e assinada digitalmente.

Dra.

Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito
17/02/2024 18:35

Expedição de intimação.
17/02/2024 18:35

Expedição de intimação.
06/02/2024 17:26

Expedição de despacho.
06/02/2024 17:26

Homologada a Transação
05/02/2024 10:56

Conclusos para julgamento
25/01/2024 09:45

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
10/01/2024 11:10

Expedição de despacho.
10/01/2024 01:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 01:01

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/01/2024 11:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO
15/12/2023 10:42

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 15/12/2023 10:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA.
05/11/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:14

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
09/10/2023 09:08

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:01

Expedição de despacho.
06/10/2023 12:01

Expedição de despacho.
06/10/2023 12:01

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 09:06

Desentranhado o documento
06/10/2023 09:06

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 14:05

Expedição de despacho.
05/10/2023 14:05

Expedição de despacho.
04/10/2023 12:59

Recebidos os autos.
04/10/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA)
04/10/2023 12:59

Expedição de despacho.
04/10/2023 12:59

Expedição de despacho.
04/10/2023 12:56

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 15/12/2023 10:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - JUAZEIRO FAMÍLIA.
03/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:28

Conclusos para despacho
18/09/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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