TJBA - 0761479-42.2017.8.05.0001

1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA NEWTON DE LEMOS MATOS

CPF *69.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 05:15

    Decorrido prazo de SILVIA NEWTON DE LEMOS MATOS em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 03:53

    Decorrido prazo de SILVIA NEWTON DE LEMOS MATOS em 16/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 18:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de SILVIA NEWTON DE LEMOS MATOS em 26/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 18:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 14:12

    Expedição de decisão.

  • 08/05/2025 14:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/05/2025 04:17

    Decorrido prazo de SILVIA NEWTON DE LEMOS MATOS em 29/04/2025 23:59.

  • 05/05/2025 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2025 07:18

    Publicado Despacho em 03/04/2025.

  • 27/04/2025 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 23/04/2025 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 13:42

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 03:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 08:00

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 16:14

    Expedição de decisão.

  • 14/04/2025 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:16

    Expedição de despacho.

  • 01/04/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 19:03

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 28/03/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 13:28

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 26/03/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 15:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.

  • 07/04/2024 03:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

  • 02/03/2024 23:44

    Publicado Despacho em 20/02/2024.

  • 02/03/2024 23:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761479-42.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Silvia Newton De Lemos Matos Advogado: Abdon Campos Dos Santos (OAB:BA49869) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0761479-42.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SILVIA NEWTON DE LEMOS MATOS DESPACHO Vistos, etc.

    Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo.

    Atribuo a este Decisão, força de mandado.

    Publique-se.

    Intime-se.

    SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

  • 15/02/2024 22:45

    Expedição de despacho.

  • 15/02/2024 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 19:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 14:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:27

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/07/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 06:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 15:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/03/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 21/06/2022 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/10/2021 00:00

    Petição

  • 15/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/08/2021 00:00

    Publicação

  • 05/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/08/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/07/2021 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 03/05/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/04/2021 00:00

    Petição

  • 31/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/03/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/02/2021 00:00

    Publicação

  • 01/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/01/2021 00:00

    Mero expediente

  • 18/01/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/12/2020 00:00

    Petição

  • 17/12/2020 00:00

    Publicação

  • 16/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 00:00

    Exceção de pré-executividade

  • 22/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/02/2020 00:00

    Publicação

  • 13/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 21/10/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/10/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 16/10/2019 00:00

    Petição

  • 16/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/11/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 29/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 25/10/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/08/2017 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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