18/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 15:28

Publicado Decisão em 18/06/2025.
06/07/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0087079-97.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SINESIO CYRINO DA COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SINESIO CYRINO DA COSTA NETO, IZAAK BRODER DECISÃO Vistos etc.

Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente.

Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de junho de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
16/06/2025 12:39

Arquivado Provisoriamente
16/06/2025 04:17

Expedição de decisão.
16/06/2025 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 04:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 06:43

Conclusos para decisão
05/11/2024 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
06/10/2024 21:38

Expedição de despacho.
06/10/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
21/11/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/04/2017 00:00

Recebimento
27/03/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
27/03/2017 00:00

Recebimento
23/02/2017 00:00

Publicação
21/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2017 00:00

Mero expediente
10/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
09/07/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
07/07/2014 00:00

Recebimento
07/07/2014 00:00

Publicação
03/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2014 00:00

Mero expediente
05/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
05/06/2014 00:00

Petição
04/12/2013 00:00

Recebimento
21/11/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
21/11/2013 00:00

Recebimento
21/11/2013 00:00

Publicação
18/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2013 00:00

Com efeito suspensivo
23/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
23/10/2013 00:00

Petição
17/04/2013 00:00

Recebimento
18/03/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
11/03/2013 00:00

Recebimento
31/01/2013 00:00

Publicação
29/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2013 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
12/12/2012 00:00

Concluso para Sentença
12/12/2011 14:43

Remessa
05/12/2011 09:19

Mero expediente
05/12/2011 09:18

Expedição de documento
05/12/2011 09:16

Audiência
31/10/2011 11:40

Audiencia - designada
25/10/2011 16:57

Remessa
25/10/2011 09:49

Mero expediente
25/10/2011 09:48

Expedição de documento
25/10/2011 08:37

Audiência
14/10/2011 09:30

Remessa
14/10/2011 09:27

Expedição de documento
14/10/2011 09:23

Audiencia - designada
13/10/2011 10:27

Recebimento
13/10/2011 09:56

Recebimento
02/09/2011 12:53

Remessa
05/02/2009 11:00

Conclusão
25/03/2008 10:47

Publicado no dpj
17/03/2008 20:11

Publicado pelo dpj
17/03/2008 12:37

Enviado para publicação no dpj
31/01/2008 12:13

Autos - conclusos
20/11/2007 18:48

Publicado no dpj
19/11/2007 20:02

Publicado pelo dpj
19/11/2007 16:53

Enviado para publicação no dpj
02/08/2005 08:36

Autos - devolvidos ao cartorio
07/07/2005 19:55

Publicado pelo dpj
07/07/2005 15:31

Enviado para publicação no dpj
30/06/2005 08:48

Concluso ao juiz
30/05/2005 11:30

Autos - conclusos
08/04/2005 13:57

Mandado - recebido
17/03/2005 14:29

Mandado - recebido
11/11/2004 18:55

Mandado - entregue ao oficial
11/11/2004 18:52

Mandado - entregue ao oficial
13/08/2003 11:22

Mandado - entregue ao oficial
12/08/2003 16:13

Publicado no dpj
08/08/2003 17:02

Documento enviado para publicação no dpj
22/07/2003 11:50

Processo autuado
16/07/2003 09:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2003

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000766-75.2011.8.05.0156

Maria Rosa Oliveira

Espolio

Advogado: Manoel Bastos Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2011 08:19

Exibir Processo

Processo nº 8000888-39.2025.8.05.0227

Kariny Sousa de Jesus

Firmo Luiz Ribeiro Bonfim

Advogado: Felipe Amorim Antunes Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2025 09:12

Exibir Processo

Processo nº 8005373-86.2022.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Guimaraes Freitas Auto Pecas LTDA - EPP

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 8015730-23.2025.8.05.0001

Mateus Boaventura dos Santos

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Daniel Souza de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 8000015-91.2025.8.05.0048

Antonio Jose Moreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Dalila Gonzaga dos Santos Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/01/2025 13:43

Exibir Processo