16/09/2025 16:56

Juntada de Petição de réplica
21/08/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 09:45

Publicado Despacho em 18/07/2025.
19/07/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008520-72.2025.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: L.

G.

S.

F. e outros Advogado(s): NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (OAB:BA54421) INTERESSADO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): DESPACHO Defiro o benefício da justiça gratuita.

Defiro a emenda a inicial para constar no polo passivo o ESTADO DA BAHIA. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias contados na forma do artigo 183 do CPC, sob pena de revelia. [Documento datado e assinado digitalmente]
16/07/2025 17:37

Expedição de citação.
16/07/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 22:50

Decorrido prazo de MARTA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS FERRAZ em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 30/05/2025.
20/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
18/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008520-72.2025.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: L.

G.

S.

F. e outros Advogado(s): NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (OAB:BA54421) INTERESSADO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): DESPACHO Segundo art. 98 do CPC, a pessoa física poderá gozar dos benefícios da gratuidade da justiça, mediante simples afirmação de que não há recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios.

Entretanto, referida presunção, é relativa, competindo ao Juiz determinar que a parte comprove sua situação econômica, se presentes indícios de que possui capacidade econômica para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Assim sendo, o disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. Assim sendo, intime-se a parte MARTA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS FERRAZ para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar prova da sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício previsto no art. 98 do CPC, devendo, para tanto, juntar aos autos comprovante de renda e ganhos atualizados: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em sendo apresentada declaração completa de imposto de renda, deverá a Secretaria do Juízo juntar os autos, que deverão tramitar em segredo de Justiça.

Ademais, poderá a parte ainda, no prazo assinalado, optar por recolher as custas judiciais e despesas processuais de ingresso, sob pena de cancelamento na distribuição. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
28/05/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499253785
28/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:43

Expedição de despacho.
23/04/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050940-73.2008.8.05.0001

Tarcizio Nardelli

Banco Brasileiro de Descontos Bradesco

Advogado: Lourenco Nascimento Santos Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/04/2008 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0050940-73.2008.8.05.0001

Banco Bradescard S.A.

Caixa Economica Federal

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/01/2025 07:47

Exibir Processo

Processo nº 8001765-55.2025.8.05.0137

Dt Jacobina

Joao de Jesus

Advogado: Alberto Brasil Gouveia da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 8003436-88.2025.8.05.0113

Taylane Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Yla Mariana Melo Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 8000700-69.2025.8.05.0187

Emanuel Pereira Azevedo

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2025 08:38

Exibir Processo