29/05/2025 00:00

Intimação

R.H. A presente ação foi julgada improcedente em sentença proferida no dia 28/06/2023 (ID 396601889), decisão publicada no dia no dia 12/07/2023, com prazo final para recurso no dia 03/08/2023 (ID 400616186). Ocorre que a parte autora interpôs recurso de apelação somente no dia 19/09/2023, sob a alegação de que a ilustre advogada esteve internada por mais de 30 dias e, por ser a única patrona habilitada no feito, restou impossibilitada de exercer suas funções, razão pela qual requereu a abertura do prazo para recurso (ID 410774912).

Conforme relatório médico juntado aos autos (ID 410774913), verifica-se que a parte autora esteve internada no período de 30/06/2023 a 02/08/2023 com os seguintes quadros: "PACIENTE GESTANTE, 8 SEMANAS.

G1 P0 A0; TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA, PORTAODORA DE EPLEPSIA". Anoto que a ilustre advogada da parte autora não apresentou nestes autos instrumento de procuração outorgado pelo seu constituinte, o que reclama suprimento.

De todo modo, está demonstrado que durante o prazo para interposição do recurso a advogada da parte autora realmente esteve internada para tratamento de saúde, existindo justa causa, por isso, para a devolução do prazo para recorrer.

Como a parte autora já apresentou o recurso, tenho o mesmo como tempestivo.

Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo máximo de 15 dias.

Intime-se a parte autora, por sua advogada, para regularizar sua representação nos autos, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Após, encaminhe-se o processo ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Juazeiro (BA), 08/03/2024. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
28/05/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 434501867
16/05/2025 14:17

Recebidos os autos
16/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/04/2024 20:35

Publicado Intimação em 18/03/2024.
04/04/2024 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
04/04/2024 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2024 18:45

Juntada de Petição de procuração
14/03/2024 05:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:47

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023 18:07

Juntada de Petição de apelação
13/08/2023 00:55

Decorrido prazo de GABRIELA GOMES SIMOES em 03/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:14

Decorrido prazo de CAMILA KAROLINE DE ANDRADE LYRA em 03/08/2023 23:59.
30/07/2023 17:36

Decorrido prazo de CAMILA KAROLINE DE ANDRADE LYRA em 27/07/2023 23:59.
30/07/2023 17:36

Decorrido prazo de HUGO GIESTA SOARES em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:56

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 01:28

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 12:57

Expedição de intimação.
28/06/2023 12:57

Julgado improcedente o pedido
16/11/2022 08:26

Conclusos para julgamento
16/11/2022 08:25

Expedição de intimação.
30/09/2022 08:49

Juntada de informação
27/09/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 10:57

Expedição de intimação.
23/08/2022 08:08

Expedição de intimação.
23/08/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 08:07

Expedição de Carta.
23/08/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 06:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:25

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 03:15

Decorrido prazo de CAMILA KAROLINE DE ANDRADE LYRA em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 06:58

Publicado Intimação em 12/05/2022.
13/05/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
10/05/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 22:34

Expedição de citação.
10/05/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:30

Juntada de informação
10/05/2022 10:01

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 13:18

Expedição de citação.
07/04/2022 17:26

Expedição de citação.
06/04/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:41

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006232-25.2024.8.05.0004

Municipio de Alagoinhas

Rosinea Pinheiro dos Santos

Advogado: Marcelo Magalhaes Souza

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 8003613-26.2020.8.05.0146

Jose Ferreira dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jose Ricardo de Alencar Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 8003547-81.2025.8.05.0110

Mercantil Mor LTDA

Wm Queiroz Comercio de Embalagens LTDA

Advogado: Jaili Pereira Vetrano

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/06/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 8002646-10.2022.8.05.0146

Anderson Cleiton Borges de Souza

Sao Francisco Assistencia Medica LTDA

Advogado: Camila Karoline de Andrade Lyra

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2024 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0063202-31.2003.8.05.0001

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Aderaldo Goes Meneses

Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/05/2003 15:42

Exibir Processo