07/04/2024 19:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/04/2024 23:59.
16/03/2024 13:17

Decorrido prazo de DARIO FRANCISCO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:39

Expedição de decisão.
04/03/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2024 00:31

Publicado Decisão em 21/02/2024.
23/02/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA DECISÃO 8005570-70.2023.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Exequente: Municipio De Valenca Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Executado: Dario Francisco Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005570-70.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (OAB:BA53134) EXECUTADO: DARIO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

VALENÇA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
18/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
18/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
18/02/2024 19:24

Comunicação eletrônica
18/02/2024 19:24

Comunicação eletrônica
18/02/2024 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
07/02/2024 22:09

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/01/2024 00:59

Decorrido prazo de DARIO FRANCISCO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:30

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.
06/12/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:06

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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