14/01/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 09/04/2024 23:59.
14/01/2025 01:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO C & S LTDA em 13/03/2024 23:59.
21/04/2024 06:24

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/04/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
03/04/2024 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/04/2024 23:59.
05/03/2024 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:41

Expedição de decisão.
04/03/2024 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA DECISÃO 8006941-69.2023.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Exequente: Municipio De Valenca Executado: Supermercado C & S Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006941-69.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): EXECUTADO: SUPERMERCADO C & S LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

VALENÇA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
18/02/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
18/02/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
18/02/2024 19:29

Comunicação eletrônica
18/02/2024 19:29

Comunicação eletrônica
18/02/2024 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2024 08:43

Conclusos para decisão
04/02/2024 18:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 18:11

Conclusos para decisão
04/02/2024 18:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
27/01/2024 02:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO C & S LTDA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADO C & S LTDA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:54

Expedição de ato ordinatório.
26/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.
14/12/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:21

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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