20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000386-84.2018.8.05.0150 Demarcação / Divisão Jurisdição: Lauro De Freitas Reu: Celia Maria Malaquias Estrela Reu: Americo Kazuo Utiyama Reu: Rosangela Maria De Lemes Roz Utiyama Autor: Antonio Da Silva Maia Advogado: Angela De Carvalho Scarmagnan (OAB:BA10479) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO n. 8000386-84.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: ANTONIO DA SILVA MAIA Advogado(s): ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN (OAB:BA10479) REU: CELIA MARIA MALAQUIAS ESTRELA e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA Os documentos acostados pelo autor (id.204928085), não comprovam a sua alegada insuficiência financeira. ante o exposto, mantendo, por seus próprios fundamentos, a decisão indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimado para emendar a petição inicial, decisão de id. 186958380, o autor se manifestou, aduzindo que em relação ás considerações deste juízo, entende que pode/deve ser extinto sem exame do mérito, já que o autor foi habilitado nos autos 0501117-96.2017.8.05.0150, como terceiro interessado.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do Art. 485, VIII, CPC.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de as custas processuais, uma vez que o pedido de desistência se deu antes da citação do réu.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)463
18/02/2024 23:00

Baixa Definitiva
18/02/2024 23:00

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 03:01

Publicado Sentença em 25/10/2023.
21/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
24/10/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 11:23

Extinto o processo por desistência
07/10/2023 10:46

Conclusos para julgamento
03/08/2022 22:09

Conclusos para decisão
11/06/2022 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MAIA em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:54

Publicado Decisão em 17/05/2022.
18/05/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
15/05/2022 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 10:15

Outras Decisões
05/08/2021 19:52

Conclusos para despacho
05/08/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2020 11:05

Publicado Despacho em 03/07/2020.
02/07/2020 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 01:17

Conclusos para despacho
23/10/2019 02:52

Decorrido prazo de ANGELA DE CARVALHO SCARMAGNAN em 22/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:42

Publicado Intimação em 07/10/2019.
07/10/2019 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 14:14

Expedição de intimação.
04/10/2019 09:31

Revogada decisão anterior
03/10/2019 12:15

Conclusos para decisão
12/09/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 03:09

Publicado Intimação em 30/08/2019.
06/09/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 12:13

Expedição de intimação.
24/02/2019 00:08

Publicado Intimação em 21/01/2019.
19/01/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 08:46

Conclusos para despacho
17/01/2019 08:45

Expedição de intimação.
06/12/2018 10:48

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
05/12/2018 00:07

Publicado Intimação em 05/12/2018.
05/12/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2018 21:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2018 21:25

Conclusos para decisão
01/12/2018 21:24

Expedição de intimação.
06/11/2018 12:31

Declarada incompetência
09/10/2018 22:11

Conclusos para decisão
09/10/2018 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2018

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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