29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8000771-08.2022.8.05.0145 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: LAUDENI ALVES VASCONCELOS NUNES APELADO: PEDRO OLIVEIRA DE MELO, JOELSON CARDOSO DO ROSARIO DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de ação que tramita perante este Juízo, na qual manteve a sentença pelo órgão recursal competente, conforme acórdão constante. Verifica-se que as partes foram devidamente intimadas da decisão reformadora, conforme certidão, tendo o processo retornado a este juízo para as providências cabíveis.

Ocorre que, transcorrido o prazo legal, nenhuma das partes apresentou requerimento para o cumprimento da decisão.

Nesse sentido, considerando que não houve manifestação das partes quanto ao interesse no cumprimento da decisão, não há providências a serem tomadas neste momento processual.

Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com baixa nos registros estatísticos, observadas as formalidades legais.

Cientifiquem-se as partes.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
17/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/07/2024 14:10

Baixa Definitiva
17/07/2024 14:10

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA em 15/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:44

Decorrido prazo de LAUDENI ALVES VASCONCELOS NUNES em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:44

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCACAO em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 04:44

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:28

Conhecido o recurso de LAUDENI ALVES VASCONCELOS NUNES - CPF: *16.***.*07-00 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024 08:42

Conhecido o recurso de LAUDENI ALVES VASCONCELOS NUNES - CPF: *16.***.*07-00 (APELANTE) e não-provido
13/05/2024 19:36

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 19:15

Deliberado em sessão - julgado
23/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:00

Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
23/04/2024 10:04

Solicitado dia de julgamento
19/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCACAO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:03

Decorrido prazo de LAUDENI ALVES VASCONCELOS NUNES em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:58

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024 15:53

Juntada de Petição de parecer_8000771_08.2022.8.05.0145_Apelação Cível em MS_Servidora_Enquadramento de Jornada_Interesse
01/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:00

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:46

Conclusos #Não preenchido#
26/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:34

Recebidos os autos
26/01/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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