TJBA - 8005609-67.2023.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 01:41
Decorrido prazo de FRED AUGUSTO MENDES DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.
-
21/04/2024 06:18
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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21/04/2024 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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07/04/2024 13:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/04/2024 23:59.
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28/03/2024 22:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/03/2024 23:59.
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04/03/2024 15:39
Expedição de decisão.
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04/03/2024 15:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA DECISÃO 8005609-67.2023.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Exequente: Municipio De Valenca Advogado: Ananda De Azevedo Assuncao Fonseca (OAB:BA53134) Executado: Fred Augusto Mendes De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005609-67.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (OAB:BA53134) EXECUTADO: FRED AUGUSTO MENDES DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
VALENÇA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
18/02/2024 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
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18/02/2024 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2024
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18/02/2024 19:38
Comunicação eletrônica
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18/02/2024 19:38
Comunicação eletrônica
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18/02/2024 19:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/02/2024 10:07
Conclusos para decisão
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07/02/2024 22:12
Conclusos para decisão
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07/02/2024 15:37
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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27/01/2024 00:59
Decorrido prazo de FRED AUGUSTO MENDES DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
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25/01/2024 11:14
Expedição de ato ordinatório.
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23/01/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 11:02
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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06/12/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 11:30
Conclusos para despacho
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23/11/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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