TJBA - 8004472-45.2024.8.05.0229
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 18:18
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2025 23:59.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av.
ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8004472-45.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: DERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS Vistos, etc.
Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 6 de junho de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
09/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 13:42
Expedição de intimação.
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09/06/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 13:22
Expedição de ato ordinatório.
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09/06/2025 13:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/06/2025 14:25
Conclusos para decisão
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04/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 11:15
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 04:15
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 09:53
Expedição de ato ordinatório.
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13/02/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 01:23
Mandado devolvido Negativamente
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10/01/2025 10:37
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 10:36
Desentranhado o documento
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10/01/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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18/07/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 13:57
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
03/06/2024 13:57
Proferido despacho
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10/05/2024 07:22
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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