01/09/2025 05:46

Expedição de Alvará.
23/08/2025 17:31

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
22/08/2025 15:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/08/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:58

Expedição de intimação.
07/08/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 09:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:42

Juntada de conclusão
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição de parecer MINISTERIAL
04/06/2025 21:57

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8000898-83.2025.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA REQUERENTE: ENIO DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado(s): TERENCIO CAVALCANTE TONHA registrado(a) civilmente como TERENCIO CAVALCANTE TONHA (OAB:BA8648) Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Examinando a documentação, verifico que foram juntados os documentos necessários e as custas foram devidamente recolhidas.

Contudo, observo que há renúncia de direitos em favor de menores (MATHEUS AMARO DA SILVA, DIEGO ANTHONY SILVA DE JESUS e CARLOS EDUARDO MATA MIRANDA), o que torna obrigatória a intervenção do Ministério Público, nos termos do art. 178, II, do CPC.

Ante o exposto: a) NOMEIO ENIO DE OLIVEIRA como inventariante; b) DETERMINO a INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação sobre a renúncia em favor dos menores e demais aspectos do processo; c) Após manifestação ministerial, voltem os autos conclusos para apreciação da homologação da partilha.

Intime-se o MP. Santana/BA, data e assinatura digitais.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito
02/06/2025 16:45

Expedição de intimação.
02/06/2025 16:43

Juntada de vista ao mp
02/06/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503344011
02/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:32

Juntada de conclusão
02/06/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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